Ex-PGR Joana Marques Vidal: estratégia de combate à corrupção é “pouco ambiciosa”
A ex-procuradora-geral da República considera que os esforços do Governo contra a corrupção não incidem sobre todas as áreas necessárias, deixando de fora a transparência do exercício dos cargos públicos, a fiscalização do financiamento dos partidos políticos, a contratação pública, e uma especial atenção a sectores de risco.
A ex-procuradora-geral da República Joana Marques Vidal diz que o Governo deixou de fora áreas importantes na sua estratégia de combate contra a corrupção, sendo necessário investir na formação dos procuradores e em equipamentos periciais e informáticos de “topo”.
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A ex-procuradora-geral da República Joana Marques Vidal diz que o Governo deixou de fora áreas importantes na sua estratégia de combate contra a corrupção, sendo necessário investir na formação dos procuradores e em equipamentos periciais e informáticos de “topo”.
Em “linhas gerais e tendo por base o projecto que esteve em debate público”, Joana Marques Vidal avalia a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção como "pouco ambiciosa”, por não incluir nas suas “linhas estruturais” áreas de actuação que considera importantes, disse em entrevista ao Correio da Manhã.
É o caso das “matérias relativas à transparência do exercício dos cargos públicos, à fiscalização do financiamento dos partidos políticos, à contratação pública, e uma especial atenção a sectores de risco, como as autarquias locais”. Para a ex-procuradora-geral, estas últimas, apesar de já terem enquadramento legal, deverão receber acompanhamento da sua aplicação e eficácia.
Joana Marques Vidal considera que, para combater a corrupção, devem ser melhoradas outras questões além da criminalização do enriquecimento ilícito. “Isso é mais um instrumento. Que pode ser muito relevante, se encontrarmos uma tipificação legal conforme à Constituição”, defende, acrescentando a alteração ou melhoria da legislação é insuficiente por si só.
A ex-procuradora-geral considera que a proposta da Associação dos Juízes para a criminalização do enriquecimento ilícito “faz sentido e é exequível”, e ressalva que devem ser respeitados os dois acórdãos do Tribunal Constitucional sobre o assunto. Além disso, concorda com a proposta de os políticos justificarem a origem do dinheiro na declaração de rendimentos. “É importante, também, configurar mecanismos que permitam o tratamento fiscalizador da informação que decorre das declarações emitidas”, sublinha.