Plano nacional de investimento em risco

As novas regulamentações previstas para o setor provocam o receio de que as empresas não consigam responder de forma eficaz.

O anúncio do plano que vai reger os principais investimentos públicos para a próxima década em Portugal, representa, antes de mais, um enorme desafio para o setor extrativo, que está na primeira linha do combate à crise económica.

Uma verdade inultrapassável: o setor extrativo está na base de qualquer economia. Em cada dia que começa, em cada interruptor que se aciona, em cada pasta de dentes que se usa, ou em cada telefonema que faz, este setor está presente.

O cobre dos cabos elétricos, o tijolo da parede, a argila da chávena ou qualquer componente do smartphone do nosso dia-a-dia são uma realidade, porque 24 horas por dia, sete dias por semana, há um setor que trabalha em prol de todos.

O setor extrativo é também um elemento fixador de populações em regiões de baixa densidade, pois o setor e os seus trabalhadores estão presentes onde os recursos existem. Cria emprego e leva riqueza a territórios que de outra forma se teriam esvaziado de população.  

O setor extrativo é fortemente exportador e, como tal, gerador de riqueza para o país. Por isso, na década em que entramos, o setor tem tudo para entrar num período de ouro, assim o Governo o permita.

O lançamento de projetos, como as novas apostas na ferrovia e na mobilidade, mas também a aposta europeia na descarbonização dos transportes e da produção, vão criar pressão na procura de matéria-prima que o setor extrativo detém.

É portanto com grande esperança que a Associação Nacional da Indústria Extractiva e Transformadora (ANIET), em representação do setor, vê os tempos que se avizinham com redobrado otimismo, sublinhado pelas palavras do primeiro-ministro, quando afirmou que “é fundamental, sem nenhuma lógica protecionista ou nacionalista, que este esforço enorme de investimento público não seja externalizado para empresas internacionais que aqui vêm desenvolver obras, mas também que estas obras possam ser uma forma de fortalecer e muscular a nossa indústria de construção.” E não só... acrescento.

Queremos apenas sublinhar que a indústria da construção é suportada, desde o cimento aos inertes, do cobre ao aço, da pedra ao vidro, pela fileira das indústrias extrativas e, por outro lado, o panorama que advém da transição energética e a descarbonização é igualmente otimista.  

Mais eletrificação significa consumo de recursos minerais como, por exemplo, cobre, ou lítio. Ou seja, a transição energética e descarbonização também não existem sem indústria extrativa.

Os tempos que se avizinham são de otimismo para as empresas do setor, mas assim lhes seja permitido serem competitivas. Estamos perante um dos maiores desafios de sempre e queremos vencê-lo, mas antes de mais temos que lançar ao governo o desafio de permitir que estas empresas possam ser competitivas, promovendo as explorações responsáveis, do ponto de vista social, económico e ecológico.

As novas regulamentações previstas para o setor, nomeadamente os projetos de Decreto-Lei da Lei de Minas e da Lei de Pedreiras, recentemente em consulta pública, provocam o receio de que as empresas não consigam responder de forma eficaz.

As exigências e prazos previstos, assim como a necessidade de resposta atempada por parte da administração pública, por exemplo, poderão inviabilizar as adaptações em tempo útil, uma vez que o processo de adaptação se prevê com excessiva burocracia, com pareceres de uma multiplicidade de organismos envolvidos, provocando uma espiral de atrasos que poderá matar esses mesmos projetos. O governo tem anunciado o Simplex mas no caso da fileira extrativa prevê-se o “Complex”.

A ANIET vê com bons olhos a revisão do enquadramento legal, a qual deverá, porém, ser concretizada num espírito de desburocratização, adaptação e promoção do setor, nunca esquecendo as preocupações de índole ambiental e de inserção social essenciais no contexto atual do mundo.

O setor extrativo nacional é capaz de responder, mas não pode estar refém de legislação que motivou o descontentamento generalizado não só no seio do próprio setor, mas também por parte de autarquias e entidades ambientalistas.

O desafio ao setor está aceite, o setor está pronto para responder às necessidades e contribuir positivamente para a economia nacional, numa perspetiva responsável, capaz de dar à sociedade o que a sociedade necessita, sempre respeitando valores de ordem social, económica e ecológica. Assim nos deixem.