Nelson Garrido
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Nelson Garrido

Mais de cinco milhões de euros para abrigos e um provedor para o bem-estar animal

O Governo quer criar a figura do provedor do animal de companhia, um órgão independente que terá como missão a “defesa e prossecução dos direitos e interesses dos animais de companhia”. É uma das propostas preliminares de Orçamento do Estado para 2021 a que o PÚBLICO teve acesso.

O Governo quer alocar 4 milhões e 400 mil euros para melhorar as condições dos centros de recolha oficial de animais e os abrigos das associações zoófilas legalmente constituídas. A proposta preliminar de Orçamento do Estado para 2021 a que o PÚBLICO teve acesso prevê ainda meio milhão de euros para “apoiar os centros de recolha oficial de animais nos processos de esterilização de animais” e 150 mil euros para campanhas sobre os benefícios da esterilização. 

No próximo ano, caso a proposta seja aprovada, será criado o regime jurídico do provedor do animal de companhia, um órgão independente que terá como missão a “defesa e prossecução dos direitos e interesses dos animais de companhia”.

Parte das verbas previstas deverão ser usadas pelos municípios para combater os efeitos da pandemia da covid-19, que, com a diminuição dos rendimentos das famílias, pode afectar também os animais de companhia. O documento, que será entregue no Parlamento esta segunda-feira, 12 de Outubro, refere o “acesso gratuito ou a custo acessível a consultas e tratamentos médico-veterinários, entre outros, vacinação, desparasitação e esterilização”.

Também para apoiar a prestação de serviços veterinários a animais de famílias em situação de carência económica e a associações zoófilas, o Governo deverá “reforçar o investimento nos hospitais veterinários universitários”. 

O documento não prevê a criação de uma Direcção-Geral de Bem-estar animal autónoma, uma alternativa à DGAV defendida há muito pelo PAN - Pessoas Animais Natureza. De fora fica também “a criação de dois hospitais veterinários públicos nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto”, um investimento de 40 milhões de euros defendido pelo mesmo partido.

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