O projecto de instalação da maior exploração de cannabis para fins medicinais no território português esteve em consulta pública na segunda quinzena de Agosto. O empreendimento tem parecer prévio favorável da Câmara ribatejana de Benavente e prevê a instalação de 10 pavilhões de secagem, seis estufas e vários edifícios de apoio na Herdade do Porto Seixo, que se estende por mais de 260 hectares, entre o troço local da Auto-Estrada 10 e a chamada “Estrada dos Alemães”.

Segundo os promotores deverá criar 250 postos de trabalho directos na primeira fase e mais de 600 empregos quando estiver concluído. As plantas de cannabis deverão passar por processos de secagem e de tratamento no complexo de Benavente e seguirão, depois, para exportação, não estando prevista, para já, a sua transformação em território nacional. 

O pedido de licenciamento foi feito em nome de José Alves Inácio, proprietário da herdade, mas o “PÚBLICO” sabe que a exploração deverá ser desenvolvida pela VF 1883 Pharmaceuticals, empresa portuguesa constituída em Junho de 2018, ligada a uma multinacional canadiana. A VF 1888 Pharmaceuticals tem sede em Amarante e, no passado mês de Janeiro, obteve autorização do Infarmed para avançar com este empreendimento em Benavente.   

Segundo Carlos Coutinho, presidente da Câmara de Benavente, estão a decorrer “todos os processos que dizem respeito aos licenciamentos das estruturas” da exploração de cannabis para fins medicinais. “Trata-se de um espaço que está classificado como agrícola e, como tal, a edificação só é possível duma forma excepcional e desde que respeite as actividades previstas no Plano Director Municipal”, acrescenta o autarca da CDU. A Divisão Municipal de Urbanismo já concluiu, entretanto, que a Câmara pode deliberar pela aceitação da excepcionalidade desta pretensão e dos usos propostos, “considerando a importância e a dimensão económica do projecto, bem como o seu impacto na criação de postos de trabalhos”.

Nesse sentido, a Câmara colocou o processo de licenciamento em discussão pública na segunda quinzena de Agosto e deverá apreciar, nas próximas semanas, as conclusões desta fase de consulta pública. Em causa está um complexo agrícola “onde será realizado o cultivo, recolha e secagem de plantas medicinais, com edifícios para cultivo, actividades de serviços e actividades industriais”. De acordo com a memória descritiva do projecto, a que o PÚBLICO teve acesso, os proponentes pretendem construir 10 pavilhões (secagem) com uma área total de 6, 8 hectares, um edifício para refeitório e outras actividades sociais de apoio, instalações técnicas, edifício polivalente e seis estufas para plantação propriamente dita. Tudo num total de cerca de 72 hectares, distribuídos pela herdade do Porto do Seixo, registada com uma área de 261, 4 hectares. O complexo dedicado à plantação e laboração da cannabis será totalmente isolado com uma vedação com cerca de 2 metros de altura, composta por um murete com 20 centímetros e uma rede de “malha electro soldada”.

“O investimento a realizar prevê criar cerca de 250 postos de trabalho, de forma directa, na primeira fase da sua execução, para uma área de cultivo na ordem dos 75 hectares, preferencialmente ocupados pela população oriunda da área do município, prevendo atingir os 600 trabalhadores, em regime fixo e sazonal, quando a área total de cultivo se encontrar em plena produção”, explicam os promotores, vincando que a herdade está, actualmente, dedicada às culturas do milho e do arroz e à criação de gado bovino.

“O projecto agrícola que se pretende desenvolver na herdade do Porto Seixo tem por base a produção e transformação de plantas medicinais que serão produzidas em estufas, mas também de forma extensiva, contemplando a construção de um conjunto de edifícios para recolha, secagem e transformação das plantas produzidas, bem como, a construção de instalações de apoio aos seus trabalhadores”, prossegue a memória descritiva, considerando que a proposta de intervenção “está de acordo com os parâmetros e índices urbanísticos estabelecidos no Regulamento do Plano Director Municipal, e está adequada com a política de ordenamento do território contida no plano”.

O documento acrescenta que a área de implantação do projecto não tem vegetação arbórea e é atravessada por uma linha de água que desagua na Ribeira de Santo Estêvão e por um canal de irrigação da Associação de Regantes do Vale do Sorraia.  

A área edificada prevista contempla a construção de um total de treze edifícios, incluindo um pavilhão principal com uma área coberta de 1, 2 hectares, “onde funcionarão os laboratórios, sala de recolha, sala de arrumação, sala de lavagem, sala dos óleos, fornos de secagem, oficina de manutenção e área de secagem”. O conjunto englobará, igualmente, a construção de uma sala de actividades de lazer para os funcionários e cerca de 280 lugares de estacionamento (30 para pesados). O abastecimento de água será garantido por cinco captações de águas subterrâneas já existentes e o projecto contempla, ainda, a construção de uma estação de tratamento de águas residuais.