Portugal Continental - Estado de alerta

Medidas:

• Confinamento obrigatório para doentes e pessoas em vigilância activa;
• Mantêm-se regras sobre distanciamento físico, uso de máscara, lotação, horários e higienização;
• Ajuntamentos limitados a 20 pessoas;
• Proibição de consumo de álcool na via pública;
• Contra-ordenações: 100 a 500 euros (pessoas singulares); 1000 a 5000 euros (pessoas colectivas).

Área Metropolitana de Lisboa - Estado de contingência

Medidas adicionais:

• Encerramento de estabelecimentos comerciais às 20h, excepto: restauração para serviço de refeições e take-away; super e hipermercados (até às 22h); abastecimento de combustíveis; clínicas, consultórios e veterinários; farmácias; funerárias; equipamentos desportivos;
• Proibição de venda de álcool nas estações de serviços;
• Ajuntamentos limitados a dez pessoas, com excepção dos eventos de natureza cultural.

19 freguesias da Área Metropolitana de Lisboa - Estado de calamidade

Amadora e Odivelas: todas

Sintra: Queluz e Belas; Massamá e Monte Abraão; Agualva e Mira Sintra, Algueirão-Mem Martins; Rio de Mouro; Cacém e São Marcos

Loures: Camarate, Unhos, Apelação, Sacavém e Prior Velho

Lisboa: Santa Clara

Medidas adicionais:

• Dever cívico de recolhimento domiciliário;
• Proibidas feiras e mercados de levante;
• Ajuntamentos limitados a cinco pessoas;
• Reforço da vigilância dos confinamentos obrigatórios por equipas conjuntas da Protecção Civil, Segurança Social e Saúde Comunitária;
• Programa Bairros Saudáveis. É um “instrumento participativo que promove iniciativas de saúde, sociais, económicas, ambientais e urbanísticas junto das comunidades locais mais atingidas pela pandemia, ou por outros factores que afectam as suas condições de saúde e bem-estar”, diz o comunicado do Conselho de Ministros.