Juízes arrasam planos do Governo para a violência doméstica
Lei não precisa de ser alterada, são é necessários recursos para combater flagelo, diz Conselho Superior da Magistratura - que antecipa prejuízos para as vítimas caso Parlamento aprove proposta de lei de cuja constitucionalidade duvida.
O Conselho Superior da Magistratura arrasou a proposta de lei do Governo sobre violência doméstica que é discutida esta quarta-feira no Parlamento. A intenção é corrigir disfuncionalidades do actual sistema de protecção das vítimas, mas para os juízes as alterações que o Ministério da Justiça lhe quer introduzir vão prejudicar quem sofre com este fenómeno, além de serem de constitucionalidade duvidosa.
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O Conselho Superior da Magistratura arrasou a proposta de lei do Governo sobre violência doméstica que é discutida esta quarta-feira no Parlamento. A intenção é corrigir disfuncionalidades do actual sistema de protecção das vítimas, mas para os juízes as alterações que o Ministério da Justiça lhe quer introduzir vão prejudicar quem sofre com este fenómeno, além de serem de constitucionalidade duvidosa.