A decisão já anunciada pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, de “flexibilizar” práticas agrícolas que seriam “benéficas” para o clima e para o ambiente, merece o repúdio das associações que integram a plataforma C6 (Fapas, GEOTA, LPN, Quercus, SPEA e ANP-WWF). Numa nota enviada nesta terça-feira à comunicação social, a plataforma C6 refere que a covid-19 “não pode justificar uma agricultura mais destrutiva para a natureza”, frisando que as novas orientações “só vêm beneficiar as grandes explorações de agricultura intensiva, com base nas monoculturas e no regadio.” Ou seja, “aqueles que mais têm beneficiado dos subsídios da União Europeia, que se localizam nos melhores solos e possuem acesso facilitado à água”, assinalam as organizações ambientalistas.

Com a decisão do Ministério da Agricultura, os produtores, a partir de agora, vão poder “praticar o pastoreio nas áreas de pousio e não são obrigados à diversificação de culturas nas explorações cerealíferas.” Esta proposta de intensificação da agricultura “vem no sentido oposto” às orientações da própria Comissão Europeia no novo Pacto Ecológico Europeu, que defende uma maior diversificação do mosaico agrícola, aumento da qualidade da produção e redução dos impactos da agricultura intensiva no ambiente e recursos naturais (Greening).

A nova medida não beneficia todos os agricultores e “nem sequer as pequenas explorações até 10 hectares”, ou seja, “a maior parte” das explorações agrícolas nacionais, acentua o comunicado da C6.

Não beneficia “as explorações em modo de produção biológico, porque a estas já não eram exigidas medidas especiais para aceder aos pagamentos adicionais do Greening”, nem as “explorações mistas, com vários tipos de cultivos, e as explorações extensivas”, porque estes agricultores “não têm qualquer dificuldade em satisfazer os compromissos para obter os subsídios do Greening”, realça a plataforma.

Na realidade, prossegue a nota das seis organizações ambientalistas, a medida do Ministério da Agricultura “só vem beneficiar as grandes explorações de agricultura intensiva, com base nas monoculturas e no regadio.” Ou seja, os grandes produtores que “mais têm beneficiado” dos subsídios da União Europeia por as suas explorações se localizarem nos “melhores solos e possuem acesso facilitado à água.”

O modelo baseado na agricultura intensiva vai agora “receber um subsídio (Greening) a que não tem direito por ser dedicado à protecção do solo, da água e da biodiversidade”, critica a plataforma C6. Para as organizações que a compõem, esta medida de carácter excepcional “não é justa para os agricultores, nem para os contribuintes, e é uma aberração em termos ambientais.” E recordam a este propósito que o ministro do Ambiente e Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes, “já assinou duas declarações a nível europeu de apoio ao Pacto Ecológico Europeu como saída para a crise.”

Acresce ainda que as orientações da Comissão Europeia sobre o apoio ao sector agrícola nos Estados membros em resposta à covid-19 “são de agilizar datas e procedimentos e facilitar o pagamento das ajudas, e não de aliviar o cumprimento de obrigações de carácter ambiental”, sublinha a nota da plataforma. A solução, acentua a sua nota, tal como recomenda a OCDE, não passa pelo “cancelamento” de medidas importantes para a sustentabilidade ambiental e protecção da natureza. “Tem de ser precisamente o contrário”. Encontrar soluções para “evitar a destruição de valores naturais e dos serviços dos ecossistemas”, refere Domingos Leitão, em nome da coligação C6.