Novo aeroporto: “A lei é estúpida? É, mas é a lei”, defende David Justino
Ana Catarina Mendes defende que não deve haver mudança de regras a meio de um jogo. Pedro Nuno Santos falou em alterar o quadro legal para impedir que uma autarquia possa inviabilizar a construção de um aeroporto.
Um socialista e um social-democrata juntaram-se nesta quarta-feira na TSF para falar sobre o aeroporto do Montijo e acabaram a rejeitar mudanças na lei em pleno processo de decisão. O ministro das Infra-Estruturas Pedro Nuno Santos havia manifestado a intenção de alterar o quadro legal que permite que a oposição de municípios como a Moita e o Seixal possa inviabilizar a obra.
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Um socialista e um social-democrata juntaram-se nesta quarta-feira na TSF para falar sobre o aeroporto do Montijo e acabaram a rejeitar mudanças na lei em pleno processo de decisão. O ministro das Infra-Estruturas Pedro Nuno Santos havia manifestado a intenção de alterar o quadro legal que permite que a oposição de municípios como a Moita e o Seixal possa inviabilizar a obra.
“O quadro legal tem de ser revisto”, admitiu Pedro Nuno Santos, como forma de contornar o chumbo das autarquias contrárias à construção do aeroporto no Montijo. “Não a meio do processo”, defendeu Ana Catarina Mendes, líder da bancada do PS. “A lei é estúpida? É, mas é a lei”, argumentou David Justino, vice-presidente do PSD.
Justino disse que a localização no Montijo, escolhida para o novo aeroporto, é partilhada entre o PS, o PSD e o CDS, e lembrou que o PSD não tem por hábito “rasgar contratos”, mas não deixou de estranhar “o facto de ter sido feito um acordo ainda antes do estudo do impacto” ambiental. “Sei que deixaram lá algumas almofadas, mas não é normal perante o investimento que era preciso fazer”, afirmou o social-democrata.
Justino não gostou de ouvir o primeiro-ministro dizer que não há um plano B para o aeroporto. “É de um extremismo perfeitamente dispensável”, sublinhou. Sobre a mudança da lei, o vice-presidente de Rui Rio concordou com Ana Catarina Mendes. “A lei é estúpida? É, mas é a lei. Alterar a lei em cima do acontecimento é um pontapé no Estado de direito.”
Do lado do PS, Ana Catarina Mendes referiu-se ao comentário do ministro sobre a necessidade de mudar a lei, assumindo uma divergência. “As leis não se mudam a meio do processo”, disse a socialista, frisando que a posição da autarquia da Moita se resolve “com bom senso”. “O ministro disse que era preciso mudar a lei, mas não disse que era preciso mudar a lei agora”, assumiu.
À TSF, Ana Catarina Mendes acrescentou contudo que lhe parece “irrazoável que um município sozinho possa travar uma obra estrutural como esta... por teimosia” e lembrou que se fazem estudos “há 50 anos” e que já foram postas em cima da mesa “17 localizações”.