A imposição de serviços mínimos decretada pelo Governo para responder à paralisação dos tripulantes de cabine que afecta a Ryanair nos dias 21 a 25 de Agosto deve ser imediatamente cancelada, defendeu esta quinta-feira a dirigente do Bloco de Esquerda, Catarina Martins. À saída de reunião com o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), a líder bloquista declarou que os serviços mínimos “não são necessários e não se justificam” e acusou a transportadora aérea irlandesa de estar a “usar o Governo português para impedir a greve”.

A imposição de serviços mínimos decretada pelo Governo para responder à paralisação dos tripulantes de cabine que afecta a Ryanair nos dias 21 a 25 de Agosto deve ser imediatamente cancelada, defendeu esta quinta-feira a dirigente do Bloco de Esquerda, Catarina Martins. À saída de reunião com o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), a líder bloquista declarou que os serviços mínimos “não são necessários e não se justificam” e acusou a transportadora aérea irlandesa de estar a “usar o Governo português para impedir a greve”.

“A Ryanair não está a respeitar a legislação portuguesa laboral nos seus direitos mais básicos. Estes trabalhadores estão a lutar por isso. Estão a dizer que em Portugal não impera a lei da selva”, declarou a líder bloquista. “Aquilo que o Governo deve fazer é estar ao lado destes trabalhadores.” “Uma empresa não pode chegar aqui e fazer o que quiser. Tem de obedecer à lei portuguesa. Há direitos e salários que têm de ser respeitados”, declarou Catarina Martins.

Rejeitando a comparação deste protesto com a recente greve dos motoristas de matérias perigosas, a líder do Bloco de Esquerda argumentou que a greve da Ryanair se trata de “um conflito numa empresa privada” que não assegura, por exemplo, “os transportes prioritários para as regiões autónomas, em que o Estado tem alguma intervenção para fazer cumprir os direitos fundamentais”. Por essa razão, o Bloco de Esquerda considera que “não há nenhuma razão para haver serviços mínimos”, lembrando que existem empresas concorrentes que podem garantir os serviços.

A líder bloquista lembrou ainda que, durante o último ano, o Bloco de Esquerda propôs uma resolução — aprovada com votos dos socialistas na Assembleia da República — que pedia ao Governo que “envidasse esforços necessários para que a Ryanair respeitasse a legislação portuguesa”. “E de há um ano para cá o que aconteceu? Absolutamente nada, excepto o Governo decretar serviços mínimos atacando os trabalhadores que estão a lutar pelo cumprimento da legislação portuguesa”, criticou.

“Se a Ryanair não cumpre a legislação portuguesa, o problema não está nos trabalhadores que estão em greve. O problema está na Ryanair. O Governo não pode penalizar os trabalhadores que estão a lutar pelos direitos fundamentais, tem de penalizar a Ryanair e obriga-la a cumprir a legislação portuguesa.”

Para o Bloco de Esquerda, esta não é uma luta apenas dos trabalhadores da Ryanair, mas representa a luta pelos direitos laborais de todos os trabalhadores das empresas que operem em Portugal. “Se nós achamos que uma qualquer multinacional chega a Portugal e faz o que quer, quer dizer que deixa de existir direitos de trabalho na Ryanair e em qualquer empresa e Portugal passa a ser uma ‘República das Bananas’. Nós não podemos ser esse país. Temos de ser um país que leva a sério a legislação.”

Catarina Martins quer ainda garantir que os trabalhadores em greve não irão sofrer processos disciplinares por parte da empresa irlandesa.

Ainda antes das declarações de Catarina Martins, o sindicato já se tinha insurgido contra os serviços mínimos impostos pelo executivo, e acusado a transportadora área irlandesa de actuação “ilegal” ao recorrer a trabalhadores de bases estrangeiras para substituir tripulantes de bordo portugueses que fizeram greve. Em resposta a perguntas do PÚBLICO, fonte oficial da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) afirmou que este organismo tomou conhecimento “de alegadas irregularidades relacionadas com o direito à greve” nos aeroportos de Lisboa e Faro e que “desencadeou de imediato uma visita inspectiva” que se realizou ontem.

Governo mantém serviços mínimos na Ryanair

Apesar das críticas, o Governo continua a defender a imposição de serviços mínimos. Já nesta quinta-feira, o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, garantiu que os serviços mínimos “estão em linha” com o historial de paralisações similares no ramo da aviação civil.

No despacho do Governo são apontadas seis razões para a realização de serviços mínimos, começando pela “duração relativamente longa da greve (cinco dias)”. O Governo justifica ainda a decisão com base de a greve estar agendada para o Verão, estação que traz consigo um “crescimento considerável da procura do transporte aéreo”, e de ser “importante evitar o aglomerado de passageiros nacionais” neste período, uma vez que “tal pode potenciar riscos para a segurança de pessoas e bens”.