Comunidade Vida e Paz tem “muitas dúvidas” sobre novo plano para pessoas sem-abrigo

Instituição diz ser preciso divulgar a forma como a verba anual de 65 milhões de euros vai ser distribuída e quer saber quando será criado o sistema de informação sobre os sem-abrigo.

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Adriano Miranda

A Comunidade Vida e Paz, que trabalha com pessoas socialmente excluídas, tem “muitas dúvidas” sobre o novo plano de acção para a integração das pessoas sem-abrigo, nomeadamente em relação à verba definida e à forma como vai ser distribuída. Em comunicado, a Comunidade Vida e Paz diz que “quer ver esclarecidas algumas questões que já estão por resolver há muito tempo e que continuam sem resposta”.

No documento, que cita o director-geral da organização, Henrique Joaquim diz ter ficado surpreendido com os 130 milhões de euros orçamentados para 2019/2020, o que significa 65 milhões de euros para cada ano, “o dobro do [plano de acção] anterior”.

“Sem o acesso ao orçamento oficial não é possível analisar com detalhe este montante e a sua aplicação, mas é muito importante perceber qual a parte para aplicação nas instituições que trabalham no terreno e qual a parte de custos de estrutura e de funcionamento dos serviços públicos”, aponta o responsável.

Por outro lado, quer saber quando será criado um “sistema ágil de informação” para identificar e caracterizar o perfil das pessoas sem-abrigo ou quando é que será revisto e definido o novo modelo de funcionamento dos serviços de saúde dedicados às dependências e comportamentos aditivos, que está “à espera há quatro anos”.

Pergunta quando vão ser actualizados os valores dos apoios às pessoas em tratamento das dependências e de que forma vão diminuir os tempos de espera nos atendimentos das equipas de tratamento, ou quando é que as pessoas sem-abrigo vão ter uma morada postal.

A Comunidade Vida e Paz questiona ainda como é que a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados pode ser melhorada e quantas habitações foram efectivamente atribuídas e quantas estão a ser utilizadas por pessoas sem-abrigo, tendo em conta que já passou um ano desde a assinatura do protocolo entre a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, e a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim.

A instituição reconhece que foram feitos alguns avanços na intervenção com as pessoas sem-abrigo e diz acreditar que é possível alcançar uma sociedade em que não haja ninguém a viver na rua, mas alerta que isso pressupõe uma mudança de cultura e a aceitação de que ser sem-abrigo não é normal, prolongado ou recorrente.

O novo Plano de Acção para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-abrigo 2019/2020 foi aprovado a 25 de Julho com um reforço na área das respostas habitacionais, de institucionalização ou de atendimento e também ao nível da formação profissional.

A Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023 (ENIPSSA 2017-2023) compreende três eixos de intervenção, que visam a promoção do conhecimento do fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo, informação, sensibilização e educação, o reforço de uma intervenção promotora da integração das pessoas em situação de sem-abrigo, bem como a coordenação, monitorização e avaliação.

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