Câmara de Braga vai reduzir taxa no estacionamento e promete mais fiscalização

Preço nos lugares à superfície vai cair de um euro para 80 cêntimos por hora e deve entrar em vigor em Outubro. O presidente da Câmara, Ricardo Rio, crê que a transferência da gestão para a empresa municipal de transportes vai melhorar a fiscalização.

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HUGO DELGADO / PUBLICO

A Câmara Municipal de Braga espera que o tarifário de 80 cêntimos por hora para o estacionamento à superfície na cidade entre em vigor no mês de Outubro, já com a gestão sob a alçada dos Transportes Urbanos de Braga (TUB). O presidente, Ricardo Rio, considerou que a redução tarifária e o aumento da fiscalização que espera da empresa municipal de transportes vão promover a desejada “rotatividade” no sistema.

“Queremos conjugar estes dois efeitos para fazer com que o estacionamento seja utilizado para os fins que preconizamos: dar opções às pessoas que se deslocam à cidade para necessidades de curta duração”, disse, após a reunião quinzenal do executivo, em que foi aprovada a abertura do procedimento para a concretização da redução de taxa, que exige alterações no código regulamentar do município.

A autarquia assumiu o estacionamento à superfície em Janeiro último, com um tarifário de um euro por hora, após ter desembolsado 1,7 milhões de euros para resgatar a concessão à ESSE, empresa responsável pela gestão desde Fevereiro de 2013. O executivo de Ricardo Rio aprovou em Fevereiro de 2019 uma alteração nos estatutos dos TUB para lhes entregar o estacionamento.

Rio justificou então a medida com os poucos recursos da autarquia para a fiscalização, um problema que se continua a verificar, no seu entender. “A margem de desrespeito é elevadíssima. Temos uma taxa de ocupação média do estacionamento de 18%, um valor absurdo face à ocupação que vemos diariamente no centro da cidade”, explicou. Apesar da Polícia Municipal estar prestes a receber 15 novos profissionais, o autarca considerou que a força de segurança não tem condições para uma fiscalização efectiva, tendo em conta as “responsabilidades” que tem.

Outro dos propósitos após a entrada do novo tarifário em vigor é a oferta de meios de pagamento para além das moedas nos parcómetros, para facilitar o uso aos automobilistas. “Algumas plataformas já estão disponíveis no mercado e queremos incorporá-las no sistema, de forma a que os utilizadores paguem pelo tempo que efetivamente usam no estacionamento”, realçou o presidente da Câmara

Ricardo Rio disse também que a redução da taxa não vai afetar a presença automóvel no centro na cidade, devido à oferta “muito consolidada de estacionamento subterrâneo de natureza privada” e antecipou uma receita anual os 600.000 e os 700.000 euros com a transferência da gestão para os TUB.

A alteração tarifária não contempla, por ora, a fixação de diferentes preços para diferentes zonas, consoante a sua distância ao centro da cidade, já que, para o presidente da Câmara, “as implicações da medida em termos operacionais não são compensadas pelo benefício que isso poderia gerar”. A introdução de taxas variáveis foi defendida por Artur Feio, do PS. O vereador considerou que o modelo, mais caro quanto mais próximo do centro histórico, iria impedir a concentração de estacionamento nessa zona, deixando-a mais liberta para pessoas com “obrigações profissionais”.

Carlos Almeida, da CDU, realçou, por seu lado, que a Câmara está a “colocar o carro à frente dos bois”, por submeter a aprovação de uma medida em nome dos TUB, quando a empresa municipal não tem ainda a responsabilidade pela gestão do estacionamento. “A competência ainda não foi votada na Câmara Municipal, nem na Assembleia Municipal”, disse. “A pressa não é boa conselheira e pode dar resultados negativos, que obriguem a alterações a curto prazo”.

3,6 milhões para a mobilidade

O executivo bracarense aprovou também um projecto de promoção da mobilidade pedonal e também ciclável, sobretudo junto às escolas, cujo investimento é de 3,6 milhões de euros. As intervenções no âmbito da iniciativa “Eu já passo aqui” estendem-se a 19 ruas da cidade, com sobrelevação de passadeiras, aumento da extensão de vias para autocarros e de ciclovia (mais 500 metros) e requalificação de passeios (19.000 metros quadrados, no total). “É um investimento muito focado não só na promoção da acessibilidade pedonal, mas sobretudo na segurança dessa acessibilidade pedonal”, disse Ricardo Rio.

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