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Estudo ambiental para aeroporto do Montijo em consulta pública a partir de segunda-feira

Agência Portuguesa do Ambiente lançará um site para a consulta do projecto, que termina a 19 de Setembro.

Em Janeiro foi assinado o acordo de expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa
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Em Janeiro foi assinado o acordo de expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa Nuno Ferreira Santos

O estudo de impacte ambiental do aeroporto do Montijo recebeu luz verde da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para entrar em consulta pública, o que acontece na segunda-feira, segundo fonte oficial da ANA - Aeroportos de Portugal.

“A ANA Aeroportos recebeu no dia 26 de Julho de 2019 uma notificação da APA [Agência Portuguesa do Ambiente] relativa à Declaração de Conformidade do Estudo de Impacte Ambiental [EIA] do Aeroporto do Montijo e respectivas acessibilidades”, disse fonte oficial da ANA à agência Lusa.

Após a declaração de conformidade, segue-se a consulta pública, que irá decorrer entre 29 de Julho e 19 de Setembro, referindo a ANA que será “suportada no site da Agência Portuguesa do Ambiente”.

Para divulgar informação que suporte a participação na consulta pública, a ANA disse que lançará um site de consulta do projecto e que, em parceria com as câmaras municipais dos concelhos envolvidos, vai “disponibilizar quiosques informáticos sobre o projecto”.

Em 13 de Julho, a ANA adiantou que tinha enviado à APA informação adicional pedida por esta no âmbito do Estudo de Impacte Ambiental do aeroporto do Montijo.

Após a consulta pública, a APA irá fazer a análise da informação que lhe chegará e poderá pedir mais elementos até à emissão da decisão de provar ou chumbar o projecto.

A ANA e o Estado assinaram a 8 de Janeiro o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o actual aeroporto de Lisboa (Aeroporto Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo no novo aeroporto de Lisboa.

A 4 de Janeiro, o então ministro do Planeamento e das Infra-estruturas, Pedro Marques, assegurou que serão integralmente cumpridas eventuais medidas de mitigação definidas no Estudo de Impacto Ambiental.

O primeiro-ministro, António Costa, já disse que apenas aguarda o EIA para a escolha da localização do novo aeroporto ser “irreversível” e admitiu que “não há plano B” para a construção de um novo aeroporto complementar de Lisboa caso o EIA chumbe a localização no Montijo.

António Costa garantiu também que “não haverá aeroporto no Montijo” se o EIA não o permitir.

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