FMI alerta que sistema de pensões português “faz pouco” para corrigir desigualdades

Fundo defende redução da taxa de formação das pensões nos níveis salariais mais altos, para dar equidade ao sistema e controlar as despesas.

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Nuno Ferreira Santos

O Fundo Monetário Internacional (FMI) reconhece que o sistema de pensões português registou alterações importantes nas últimas décadas, mas continua a ser “caro”, “generoso” e “faz pouco para corrigir as desigualdades de rendimentos” dos idosos. Por isso, no relatório que divulgou nesta sexta-feira, defende que as reformas devem focar-se nas pensões mais altas e recomenda a redução da taxa de formação da pensão nos escalões salariais mais elevados.

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O Fundo Monetário Internacional (FMI) reconhece que o sistema de pensões português registou alterações importantes nas últimas décadas, mas continua a ser “caro”, “generoso” e “faz pouco para corrigir as desigualdades de rendimentos” dos idosos. Por isso, no relatório que divulgou nesta sexta-feira, defende que as reformas devem focar-se nas pensões mais altas e recomenda a redução da taxa de formação da pensão nos escalões salariais mais elevados.

Na análise regular que faz à economia portuguesa, o FMI elogia o que tem sido feito na área das pensões, em particular o aumento da idade da reforma, a sua ligação ao aumento da esperança de vida e a redução dos benefícios para os que se reformam de 2007 em diante.

Contudo, “o sistema continua a ser caro, generoso para os padrões da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico] e faz pouco para corrigir a desigualdade de rendimentos" dos mais velhos. Ao mesmo tempo, nota o FMI, o facto de o sistema ter um pilar social relativamente generoso “pode estar a desencorajar” a poupança individual.

O FMI recomenda que os resultados das reformas feitas nos últimos anos sejam analisados, com o objectivo de identificar possíveis linhas de acção, focando-se “nas pensões mais altas, para aumentar a equidade no sistema e manter um controlo rígido da trajectória da despesa com pensões”.

E dá como exemplo a redução da taxa de formação das pensões nos escalões salariais mais elevados, o que permitiria uma convergência gradual com a média europeia da taxa de substituição das pensões

A taxa de formação estabelece a percentagem dos ganhos anuais a considerar para o cálculo da pensão e está desenhada para favorecer as pessoas com menores rendimentos e com carreiras contributivas mais longas. Embora não concretize a proposta, o FMI parece sugerir que a taxa de formação aplicada aos rendimentos mais elevados seja reduzida (sendo que uma solução semelhante foi recentemente estudada), para dessa forma reduzir a desigualdade face aos rendimentos mais baixos.

Actualmente, a taxa de formação da pensão para quem tem mais de 20 anos de contribuições e rendimentos entre 1743 e 3486 euros (entre quatro e oito vezes o Indexante de Apoios Sociais) é de 2,1%, enquanto para os rendimentos acima de 3486 euros é de 2%. Nos escalões de rendimentos mais baixos oscila entre 2,3% e 2,2%. Abaixo dos 20 anos de descontos, a taxa é de 2%.

Um relatório recente da OCDE alertava para o agravamento da desigualdade nos rendimentos de pensões. No documento, a organização argumentava que a fatia de 10% dos reformados com pensões mais altas recebia 4,5 vezes mais que os 10% com as pensões mais baixas, em 2015. Em 2004, esse rácio era de 2,6 vezes.

Prioridade é reduzir corte na pensão antecipada

O Governo, cuja posição também é vertida no relatório elaborado na sequência da vinda dos peritos do FMI a Portugal em Maio, não responde ao desafio, preferindo destacar o facto de as reformas feitas nesta área “mitigarem o efeito orçamental” do envelhecimento populacional. Contudo, reconhece, “serão necessários mais esforços nos próximos anos”.

No curto prazo, refere o executivo de António Costa, o Governo “vai reduzir ainda mais” a penalização aplicada à reforma antecipada dos trabalhadores com muito longas carreiras contributivas que é actualmente “excessiva, elevada e injusta”. A medida terá um impacto orçamental “mínimo”. Não é claro se o Governo se está a referir às medidas já em vigor ou se está a pensar em novas medidas.