Relação de Lisboa anula absolvição de Duarte Lima no caso dos 5 milhões de Rosalina Ribeiro
Processo regressa à primeira instância para ser proferida nova decisão.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) anulou a decisão da primeira instância que absolveu o ex-deputado Duarte Lima do crime de abuso de confiança por apropriação da fortuna de Rosalina Ribeiro, assassinada no Brasil, em 2009.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) anulou a decisão da primeira instância que absolveu o ex-deputado Duarte Lima do crime de abuso de confiança por apropriação da fortuna de Rosalina Ribeiro, assassinada no Brasil, em 2009.
O TRL, em acórdão proferido nesta quarta-feira, anula a decisão do tribunal de primeira instância e ordena a descida do processo ao Tribunal Criminal de Lisboa para que este profira nova decisão, considerando que os juízes de julgamento que absolveram Duarte Lima utilizaram factos que não estavam na acusação, nem no pedido de indemnização cível e que, por isso, não podiam utilizar.
Rosalina Ribeiro, assassinada no Brasil em 2009, crime do qual o ex-líder parlamentar do PSD está acusado pela justiça brasileira, foi companheira e secretária do milionário português Tomé Feteira (já falecido).
Neste processo que agora regressa à primeira instância para ser proferida nova decisão, Duarte Lima estava acusado de ter apropriado indevidamente de cinco milhões de euros que pertenciam a Rosalina Ribeiro.