Atrasos atiram efeitos da lei laboral para a próxima legislatura
Diploma está no Parlamento desde Junho do ano passado e só nesta terça-feira começam a ser votadas as mudanças dos partidos à proposta do Governo. Efeitos da nova lei laboral só se sentirão no decurso da próxima legislatura.
A taxa de rotatividade para penalizar as empresas que abusam da contratação a termo e o fim do banco de horas individual, duas das alterações mais marcantes à lei laboral, só terão aplicação prática no decurso da próxima legislatura e, nalguns casos, em 2021, por causa dos atrasos na aprovação do diploma que altera o Código do Trabalho e que começa, nesta terça-feira, a ser votado na especialidade.
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A taxa de rotatividade para penalizar as empresas que abusam da contratação a termo e o fim do banco de horas individual, duas das alterações mais marcantes à lei laboral, só terão aplicação prática no decurso da próxima legislatura e, nalguns casos, em 2021, por causa dos atrasos na aprovação do diploma que altera o Código do Trabalho e que começa, nesta terça-feira, a ser votado na especialidade.