Menores vão poder autorizar tratamento de dados online a partir dos 13 anos

Depois de muita discussão no Parlamento, a proposta final que vai a votação acaba por ser a do Governo. Maioria acabou por concluir que solução proibicionista seria menos eficaz.

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PAULO PIMENTA

Depois de muitas voltas, a idade para os menores poderem autorizar o tratamento dos seus dados por parte de empresas responsáveis por serviços online ficou nos 13 anos. Ironicamente a proposta do Governo acabou por ser aprovada com os votos a favor do PSD e do Bloco de Esquerda. O CDS-PP votou contra e o PS e o PCP abstiveram-se.

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Depois de muitas voltas, a idade para os menores poderem autorizar o tratamento dos seus dados por parte de empresas responsáveis por serviços online ficou nos 13 anos. Ironicamente a proposta do Governo acabou por ser aprovada com os votos a favor do PSD e do Bloco de Esquerda. O CDS-PP votou contra e o PS e o PCP abstiveram-se.