“PSP não deve tolerar ao seu serviço” quem foi condenado, diz Constança Urbano de Sousa

Ministra da Administração Interna na altura em que foi deduzida a acusação contra os agentes de Alfragide, Constança Urbana de Sousa diz ao PÚBLICO que viu “polícias serem expulsos por muito menos”.

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Rui Gaudencio

Constança Urbano de Sousa, ex-ministra da Administração Interna, diz que a sentença do Tribunal de Sintra - que condenou oito dos 17 agentes da PSP condenados por agressões, sequestro e injúrias contra seis jovens da Cova da Moura - “dá um sinal de que há certo tipo de comportamentos na PSP que são intoleráveis e devem manter-se intoleráveis”.

O tribunal condenou esta segunda-feira sete agentes a penas de prisão suspensa que variam entre meses e cinco anos e a pena de prisão efectiva de um ano e seis meses um oitavo polícia. Os juízes referiram que ficou claro que “se excederam no exercício das suas funções profissionais e em manifesto desrespeito pelos direitos, liberdades e garantias de qualquer um dos ofendidos”, violando os seus deveres deontológicos. Segundo a Direcção Nacional até trânsito em julgado os agentes mantêm-se em funções.

Em declarações ao PÚBLICO, a ex-ministra que tutelava a PSP na altura em que foi conhecido o despacho, em Julho de 2017, lembra isso mesmo - que só depois de avaliado o recurso é que se sabe se os agentes são definitivamente condenados -, que alguns dos agentes condenados já tiveram sanções disciplinares pela Inspecção-Geral da Administração mas que, a confirmarem-se as penas, os agentes deverão ter um processo disciplinar que levará à sua expulsão. “Já vi polícias serem expulsos por muito menos do que isto” afirmou.

“Cometer crimes é sempre intolerável. Mas a polícia tem uma responsabilidade acrescida porque a sua missão é proteger-nos do crime. A manutenção de um polícia que cometa um crime numa instituição tem padrões mais exigentes. A PSP, ou qualquer força de segurança, não devem tolerar ao seu serviço pessoas que sejam condenadas por crimes.” Salientou também que se tratou de um abuso de autoridade mas que não se pode generalizar: “Nem todos os PSP têm este comportamento.”

No acórdão, ​o colectivo presidido por Ester Pacheco escreveu que, relativamente a um dos ofendidos, Rui Moniz, ficou provado que houve um puxão de cabelo, acompanhado das frases “então não morreste? Agora vai-te dar um que vais morrer”, “ainda por cima és pretoguês!”. Porém, escreve, “não é bastante (…) para considerar preenchido qualquer conceito de ódio racial ou gerado pela cor ou origem étnica”. Insere-se antes “num contexto de clara humilhação”, considerou.

O colectivo referiu também que “um agente não identificado dirigiu-se por diversas vezes aos ofendidos nos seguintes termos: ‘Pretos do caralho, deviam morrer todos!”’ E que agentes não identificados “desferiram bastonadas, socos e pontapés nos ofendidos, ao mesmo tempo que proferiam as seguintes expressões: ‘Vá, pró caralho! O que é que vocês querem, pretos do caralho? Aqui não vão entrar!’, ‘Filhos da puta, cabrões de merda, o que é que vieram fazer aqui?’”.

Ainda relativamente ao agente Hugo Gaspar, foi punido por difamação, por se ter dirigido “pelo menos ao ofendido Rui Moniz, nestes termos: ‘pretos do caralho, vão para a vossa terra!’”.

A ex-governante não quis, porém, ser explícita sobre se considera que a sentença, apesar de ter deixado cair a acusação de racismo que constava do despacho inicial, transparece a ideia de que houve essa motivação nas agressões policiais. “Temos que ver as coisas no seu contexto. Não é uma zona fácil e existem incompreensões mútuas. Isso leva a construção de narrativas em ambas as partes – da polícia como inimigo e do outro como inimigo, que estão na essência do racismo”. Constança Urbano de Sousa conclui que é preciso um reforço da polícia de proximidades em zonas onde existe “maior tensão”.