O PS foi o travão às propostas de BE, PCP e PAN para acabar com as discrepâncias na aplicação das progressões remuneratórias dos docentes do ensino superior. À esquerda do PS, o debate que antecedeu as votações mostrou que não havia entendimento. O socialista Porfírio Silva alegou mesmo que BE e PCP estão a apresentar propostas “contra o programa de Governo”. Do pacote de projectos de lei do PSD só dois foram aprovados na generalidade, um sobre o regime jurídico da avaliação do ensino superior, o outro que clarifica o que engloba a propina.

O PS foi o travão às propostas de BE, PCP e PAN para acabar com as discrepâncias na aplicação das progressões remuneratórias dos docentes do ensino superior. À esquerda do PS, o debate que antecedeu as votações mostrou que não havia entendimento. O socialista Porfírio Silva alegou mesmo que BE e PCP estão a apresentar propostas “contra o programa de Governo”. Do pacote de projectos de lei do PSD só dois foram aprovados na generalidade, um sobre o regime jurídico da avaliação do ensino superior, o outro que clarifica o que engloba a propina.

O debate parlamentar, agendado pelo PSD e que permitiu a discussão de diplomas de outras bancadas sobre a mesma matéria, arrancou com a social-democrata Margarida Mano a lançar críticas à actuação do Governo na legislatura por “falta de ambição, por desorientação por incapacidade de concretização e por demagogia”. O financiamento insuficiente, o corte de 5% de vagas “pseudo-litoral” ou um ministro da Ciência que “subscreve um manifesto contra si próprio” foram alguns dos exemplos referidos.

Uma das propostas do PSD que esteve em debate – e que chumbou com os votos das bancadas da esquerda – é a de estimular o ensino superior nos territórios de baixa densidade e o programa Erasmus+ Interior, com bolsas para estudantes que façam um semestre em instituições em regiões de baixa densidade – uma ideia já apresentada no documento sobre ensino superior produzido pelo Conselho Estratégico Nacional do PSD.

Já a centrista Ana Rita Bessa disse concordar com a proposta mas levantou algumas dúvidas. A deputada lembrou que o PSD propõe agora uma bolsa de 1000 euros por semestre, enquanto o documento do PSD sobre Ensino Superior estabelecia que a propina era de 400 euros por mês. O reparo foi discreto e Margarida Mano, que também esteve no grupo de trabalho que produziu esse documento, não justificou a diferença.

À esquerda, o debate centrou-se mais nas propostas sobre as progressões nas carreiras (propostas por BE, PCP e PAN) e no reforço dos apoios da acção social escolar, que chumbaram. O bloquista Luís Monteiro avançou com exemplos concretos de “injustiças”: Um docente com “20 anos de casa, teve excelentes, muito bons e não tem direito á progressão remuneratória”. O deputado desafiou a direita: “Hoje é a hora de desbloquear as progressões no ensino superior”. O mesmo apelo foi feito pela comunista Ana Mesquita, lembrando que só 3800 docentes (dos mais de 13 mil) em condições de progredir “é que o conseguiram fazer” de acordo com os dados do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup). O sindicato quer que o sistema de pontos possa ser aplicado a todos os professores do ensino superior, considerando que seria a solução mais justa para as disparidades que existem actualmente. É essa solução que é acompanhada nos projectos de lei que BE, PCP e PAN levaram a votação no plenário. Tiveram o voto contra do PS, e a abstenção do PSD/CDS e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

André Silva, do PAN, considerou que “a interpretação restritiva e penalizadora da legislação, efectuada pelas instituições de ensino superior, promove uma discriminação negativa destes docentes face a todos os outros funcionários públicos”.

O PS parecia até estranhar as propostas do PCP considerando que são “contra o programa de Governo”. Ana Mesquita contra-argumentou: “Sempre apresentamos alterações à lei do financiamento e da acção social. Não é por apoiarmos um governo do PS que deixamos de apresentar”.

Mas as propostas do PCP, BE e PAN sobre as progressões parecem não ser suficientes para o CDS, apesar de reconhecer que “persistem injustiças” neste campo. “Não nos parecem que as propostas em discussão sirvam para resolver o problema”, afirmou Ana Rita Bessa, considerando do que o Parlamento estaria a avançar com uma solução “legalmente duvidosa” e remetendo a decisão para o Governo a quem cabe “clarificar o que se deve aplicar”.

O deputado não inscrito (ex-PS) Paulo Trigo Pereira lembrou que as propostas sobre as progressões nas carreiras põem em causa a “lei travão” ao Orçamento do Estado, princípio que impede o aumento da despesa prevista.