O anúncio tinha sido feito há dias, mas só esta segunda-feira, numa reunião de câmara extraordinária, se votou a proposta do executivo de Rui Moreira. Numa decisão que não implicou “nenhuma alteração de macroestrutura interna nem de orçamento”, sublinhou por várias vezes a vereadora Catarina Araújo, a autarquia propôs a contratação de 100 trabalhadores e recondução de 17. A proposta não precisava da oposição para passar e assim foi aprovada: com votos contra do PSD e abstenções do PS e da CDU.

O anúncio tinha sido feito há dias, mas só esta segunda-feira, numa reunião de câmara extraordinária, se votou a proposta do executivo de Rui Moreira. Numa decisão que não implicou “nenhuma alteração de macroestrutura interna nem de orçamento”, sublinhou por várias vezes a vereadora Catarina Araújo, a autarquia propôs a contratação de 100 trabalhadores e recondução de 17. A proposta não precisava da oposição para passar e assim foi aprovada: com votos contra do PSD e abstenções do PS e da CDU.

O debate prolongou-se por cerca de uma hora e meia, mas os jornalistas não puderam assistir. Sem justificações para lá da não obrigação de abrir as portas de mais do que uma reunião mensal, apesar da política anunciada pela Câmara ser contrária e dessa não ser prática comum, a reunião fez-se à porta fechada. No final, Álvaro Almeida era o primeiro a deixar impressões e uma nota de preocupação: “Estivemos a votar um aumento significativo de pessoal na câmara, que tem vindo a aumentar regularmente e atingiu níveis que nos parecem exagerados”, considerou. Preocupados com a criação de uma “estrutura pesada”, os sociais-democratas deram o seu voto negativo: “Quando o ciclo económico se alterar e as receitas caírem vamos ter grandes dificuldades na câmara por causa desta coisa rígida que se está a criar com o aumento do quadro.”

O socialista Manuel Pizarro não reprovou a proposta por considerar haver pontos positivos na proposta assinada pela vereadora com o pelouro dos Recursos Humanos e Serviços Jurídicos, mas não deixou de levantar a voz contra o “acréscimo muito significativo dos gastos com pessoal e do número de pessoas da estrutura”. Se é certo que em alguns casos isso significa uma regularização de “situações precárias”, disse, o PS considera haver um “risco para a sustentabilidade futura” das contas camarárias. E a autarquia justificou a decisão ou explicou a estratégia desta revisão do mapa de pessoal? “É uma estratégia de navegar à vista. É perguntar aos serviços quais as necessidades e ir colmatando”, respondeu deixando um apelo: “É preciso uma visão de longo prazo.”

As razões para a abstenção da CDU são diferentes. Ilda Figueiredo saúda as novas admissões, “tendo em conta que isso corresponde a internalização de serviços que estavam entregues a terceiros”. Mas lamenta não ter dados suficientes para avaliar a pertinência dos 100 trabalhadores: “Até podiam ser 200”, disse para sublinhar a queixa pela escassez de informação. “Consideramos que deve ser mais clarificada a questão do diálogo entre o executivo e a comissão de trabalhadores. Entre os veredores que têm responsabilidades executivas diárias e a comissão de trabalhadores. E dos diversos sectores da câmara, incluindo das suas chefias.”

Garantido o salário mínimo

Catarina Araújo contextualiza: “Na sequência do que fomos obrigados, no âmbito da Lei do Orçamento do Estado, que nos conferia 15 dias após o início da execução para deliberar sobre os montantes máximos a afectar a remunerações, postos de trabalho do mapa de pessoal, alterações de posicionamento remuneratório e prémios de empenho”, a autarquia decidiu dar mais um passo: “Só era possível se apresentássemos já um mapa global consolidado do recrutamento para o ano de 2019.”

A decisão do número de contratações e alterações no mapa foram propostas depois de um “levantamento de necessidades” de cada sector camarário, onde havia serviços sem qualquer trabalhador afecto, como o departamento municipal de protecção de dados.

A ideia de uma estrutura insustentável a médio prazo, apontada pelo PSD e PS, não faz sentido para a vereadora de Moreira. E além das novas contratações, sublinha, há outras boas notícias: os 5% de trabalhadores que tinham rendimento abaixo do salário mínimo viram a sua situação revista. Houve descongelamentos de carreiras e reposições salariais. E as novas contratações são já resposta à previsível perda de pessoal muito perto da idade da reforma: na câmara trabalham 294 pessoas com idades entre os 60 e os 64. E 59 já têm 65 anos e poderão neste ano pedir a aposentação.