O Livro Verde que resultou num plano de acção para a acessibilidade na Internet

Livro Verde para a Sociedade da Informação em Portugal da Missão para a Sociedade da Informação foi "inovador e muito marcante".

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Fabio Augusto

Há mais de 20 anos, em 1997, um livro marcou o início das preocupações com a acessibilidade dos sites em Portugal – o Livro Verde para a Sociedade da Informação em Portugal da Missão para a Sociedade da Informação. “O livro procurou de uma maneira abrangente perceber estas tecnologias de informação. Na sequência de aprovação do Livro Verde foi feito um plano de acção”, refere Pedro Veiga, na altura membro da Equipa de Missão para a Sociedade da Informação. “O Livro Verde foi inovador e muito marcante. Só em 2006 é que surgiu a necessidade de rever o plano do Livro Verde. Marcou a agenda Europeia sobre a Sociedade de Informação. Foi um plano coerente, eficaz, robusto e nesse aspecto foi inédito quando comparado com outros países”, comenta Luís Magalhães, antigo presidente da extinta UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento. 

“Foram lançadas várias iniciativas na execução do plano de acção – uma era a Iniciativa Nacional para os Cidadãos com Necessidades Especiais”, diz Pedro Veiga. “No entanto o Livro Verde era um documento político - não se preocupava com alguns aspectos muito especializados de implementação. Na altura surgiram vários movimentos sociais.”
 
A 3 de Dezembro de 1998, foi lançada uma petição sobre “acessibilidade web” impulsionada por Francisco Godinho actual coordenador do  CERTIC – Centro de Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade. Em dois meses foram recolhidas 9 mil assinaturas. “Esta foi uma experiência-piloto, pois foi a primeira petição electrónica”, refere Francisco Godinho. “A petição permitiu dar uma maior visibilidade do problema e impulsionou a regulamentação de acessibilidade web tanto em Portugal como na Europa”.

Já em 2007, foram determinados requisitos mínimos nas soluções de acessibilidade técnica. Na altura foi criada uma equipa de coordenação técnica que tinha o aval político da Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros. A equipa era constituída pela: UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER), o Instituto Nacional para a Reabilitação e a Agência para a Modernização Administrativa. 

Portugal em segundo lugar

Todos os secretários-gerais tinham de apresentar relatórios de acessibilidade usando ferramentas de validação automáticas. Esses relatórios eram enviados para a Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros, analisados e era produzido um relatório com objectivos e datas a cumprir. “Esta equipa conseguiu num prazo curto assegurar que praticamente todos os sites da Administração Pública satisfaziam o requisito A [o nível mais básico de acessibilidade]. O movimento criou uma consciencialização e alguns organismos melhoraram de forma a chegar a requisitos mais exigentes”, refere Luís Magalhães. 
 
Em 2011, foi publicado um estudo em que Portugal ficou em segundo lugar na “acessibilidade web” entre 192 Estados-membros da ONU. “O estudo não era um estudo universal de todos os sites. Apesar de a Alemanha ficar em primeiro lugar apenas os seus sites de topo estavam bem tratados. Aqui o processo foi diferente porque obrigou toda a Administração Pública a trabalhar na acessibilidade e, em geral, estávamos melhor”, comenta Luís Magalhães.

Texto editado por Pedro Sales Dias