Um veto de congelador para aquecer o problema

Quando chegar o momento da verdade, quando os formalismos legais inexistirem e for necessário tomar decisões, teremos então oportunidade de conhecer melhor quem governa e quem quer governar.

Já havia vetos presidenciais para todos os gostos, mas Marcelo Rebelo de Sousa experimentou ontem mais um: o veto de congelador. Na prática, a devolução a São Bento do decreto-lei sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores nada retira nem acrescenta ao conflito que separa o Governo dos docentes. O Presidente nem diz se acolhe a argumentação do Governo nem afirma que está do lado dos professores. Mas, ao servir-se de um formalismo (a necessidade de haver negociações entre as partes já na vigência da Lei do Orçamento do Estado), o Presidente criou um facto para aquecer a luta moribunda dos sindicatos e, de passagem, deu origem a um irritante constrangimento ao Governo.

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Já havia vetos presidenciais para todos os gostos, mas Marcelo Rebelo de Sousa experimentou ontem mais um: o veto de congelador. Na prática, a devolução a São Bento do decreto-lei sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores nada retira nem acrescenta ao conflito que separa o Governo dos docentes. O Presidente nem diz se acolhe a argumentação do Governo nem afirma que está do lado dos professores. Mas, ao servir-se de um formalismo (a necessidade de haver negociações entre as partes já na vigência da Lei do Orçamento do Estado), o Presidente criou um facto para aquecer a luta moribunda dos sindicatos e, de passagem, deu origem a um irritante constrangimento ao Governo.

Com este novo passo que tudo congela e nada resolve, a história do mais grave conflito laboral deste tempo de conflitos laborais hibernou e fica a pairar como um fantasma. Não bastava o absurdo de estarmos perante a possibilidade de termos professores dos Açores e da Madeira com a contagem integral do tempo de serviço e os do Continente com uma contagem parcial. Com este novo congelamento vamos assistir à repetição do diálogo de surdos entre Governo e sindicatos. E, principalmente, à hipocrisia do PSD e do CDS que, em surdina, lá vão admitindo que não há meio de o país pagar a factura da recuperação do tempo de serviço reclamado pela Fenprof, mas em público dão o peito às balas em nome dos votos da docência.

Daqui a umas semanas, quando o Governo repetir a farsa das negociações condenadas a que o veto do Presidente o obriga (mesmo que por boas razões formais) e anunciar que, um ano e meio após o início do braço-de-ferro, não cede, Marcelo Rebelo de Sousa terá então de se pronunciar sobre a substância política da proposta do Governo. Se promulgar, ficaremos depois a saber se o PSD e o CDS vão permanecer no limbo do eleitoralismo que os leva a aderir à luta dos professores, ou se são coerentes com os seus programas e concordam que um diabo pode estar no custo das progressões. Com o Bloco e o PCP confortáveis nos seus casulos, o debate político ao centro e à direita promete emoção. Quando chegar o momento da verdade, quando os formalismos legais inexistirem e for necessário tomar decisões, teremos então oportunidade de conhecer melhor quem governa e quem quer governar.