O Orçamento Regional da Madeira para 2019 e o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Madeira (PIDAR) foram aprovados na generalidade, esta terça-feira, no parlamento madeirense. Valeram os votos do PSD, a abstenção do CDS e os votos contra dos restantes partidos.

Dividida entre o “melhor orçamento de sempre”, como lhe chamou o governo madeirense e a bancada do PSD, e uma “oportunidade perdida” para ir mais longe, como contrapôs a oposição, a assembleia regional começou a discutir a proposta de orçamento, no valor de 1.928 milhões de euros, e o PIDAR (680 milhões de euros), que serão votados, na globalidade, na sexta-feira.

No primeiro dia do último debate do orçamento desta legislatura, as eleições regionais do próximo ano, em que nem PSD, que governa a Madeira desde 1975, nem PS, deverão ter maioria absoluta, foram uma espécie de elefante na sala.

À esquerda, PS, Bloco e PCP foram desfiando críticas e apontando contradições no orçamento que, argumentam os socialistas, não alivia suficientemente a carga fiscal imposta sobre os madeirenses por via do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) de 2012. “Desde de 2012, os madeirenses pagaram 1.517 milhões de euros a mais do que os açorianos”, contabilizou o líder parlamentar do PS, Victor Freitas.

Não é verdade, respondeu Pedro Calado. O vice-presidente do executivo madeirense, que defendeu a proposta de orçamento, sublinhou a redução fiscal ao nível do IRS e do IRC que vai beneficiar directamente a classe média e as pequenas empresas. “Este orçamento é um dos melhores, senão o melhor dos últimos anos”, resumiu o número dois do governo de Miguel Albuquerque, dizendo compreender o “incómodo” e o “nervosismo” de “alguma oposição” pelas medidas anunciadas.

Calado deixou o CDS de fora das críticas aos “falsos defensores dos madeirenses”, que no Funchal propõem tudo e depois na Assembleia da República votam contra. Os centristas que, à falta de uma maioria, deverão ser o pivot do governo que sair das regionais de Outubro próximo, retribuíram. “Este orçamento é melhor do que os dos anos anteriores”, disse o deputado José Manuel Rodrigues, lamentando que esteja ainda “amarrado” ao pagamento da dívida contraída de anteriores governos social-democratas.

Nas contas do CDS, um quarto do orçamento madeirense é absorvido pelo pagamento de juros e para amortizar dívida. “Impagável”, considerou Rodrigues, defendendo que a solução para a dívida madeirense tem de ser política. “O Estado tem de contribuir.”

Durante o debate, que encerrou com críticas duras de Albuquerque a toda a oposição, Bloco e PCP mostraram-se preocupados com a falta de respostas da proposta de orçamento aos 70 mil madeirenses que estão em risco de pobreza (dados revelados na semana passada pelo INE), com o JPP a pedir mais apoios para os idosos com pensões inferiores ao salário mínimo.

A isto, Albuquerque respondeu que o executivo “está a cumprir” o programa que apresentou aos eleitores, que, defendeu, viram em três anos as condições de vida melhoraram bastante.

“Não renegamos, nem traímos nunca, o contrato de confiança e os compromissos que assumimos com as populações”, frisou o presidente do governo madeirense, acrescentando que objectivo do executivo “não é agradar” o “socialismo-bloquismo” local, que está ao serviço do “centralismo lisboeta”.

“Este governo apresenta-se a este parlamento com um orçamento que permitirá, também em 2019, uma Madeira mais justa, mais equilibrada e mais desenvolvida.”