Restaurar o (bom) nome

Agora que se volta a celebrar a Restauração da Independência, porque não também restaurar o (bom) nome da pátria, ou seja, e simplesmente, “Portugal”?

Neste ano de 2018 que está prestes a terminar alguém que conheço afirmou que “estamos a um passo de ver a III República bater no fundo". Respondi-lhe que não, não estamos... porque ela já bateu no fundo em 2011, quando este país caiu nas falências – não apenas a financeira mas também a moral e a cultural – causadas por José Sócrates e pelos seus cúmplices. A mesma pessoa então acrescentou que uma possível consequência desse eventual “bater no fundo" seria que "movimentos extremistas e populistas semelhantes aos que proliferam por essa Europa fora acabarão por desembocar neste cantinho ocidental do continente". Respondi-lhe que espero bem que sim, e quanto mais depressa melhor – embora, claro, os alegados “extremismo” e “populismo” sejam, na verdade, expressões saudáveis de fim de tolerância para com a cobardia e a corrupção.

Sim, são necessários outros, diferentes, partidos políticos em Portugal. Porém, e como já escrevi antes (no meu artigo “Um Presidente por um Rei”, publicado no PÚBLICO a 8 de Junho de 2012 e incluído no meu livro Um Novo Portugal, editado igualmente em 2012), primeiro há que mudar o regime, pois o actual está viciado por décadas de comportamentos, (in)competências e cumplicidades duvidosas, quando não ilegais, que têm impedido a construção e a consolidação de autênticas alternativas. Tal implicaria que determinadas pessoas ficariam impedidas de continuar a (tentar) ocupar cargos na administração pública, a todos os níveis? Obviamente! No entanto, as proibições em política são normais, necessárias e até inevitáveis. Por exemplo, acaso seria de esperar que, depois de 25 de Abril de 1974, e com algumas (justificadas) excepções, as figuras principais da segunda república (Américo Thomaz, Marcello Caetano, ministros, deputados “situacionistas” da ANP, elementos da Legião Portuguesa, da PIDE e da Censura/Exame Prévio) continuassem a exercer funções de liderança e de responsabilidade como se nada tivesse acontecido? Não faria sentido, pois não?

Poder-se-á contrapor que uma ditadura não é comparável com uma democracia, que destruir uma não é o mesmo que desmantelar outra. Todavia, e infelizmente, Portugal, considerada a sua história contemporânea, também aqui pode constituir uma excepção à regra. O golpe de Estado de 5 de Outubro de 1910, precedido, dois anos antes, por um duplo homicídio, cujas vítimas foram “apenas” o chefe de Estado e o seu sucessor, pôs fim a uma democracia – ao nível das que então existiam em outros países – e instaurou uma ditadura. Hoje, a “democracia” que supostamente vigora – cuja constituição que a sustenta nunca foi referendada e, logo, legitimada, ao contrário do que aconteceu em Espanha – permitiu a acumulação de casos de (alegados) “crimes de colarinho branco” (o de José Sócrates é sem dúvida o pior, mas bastantes existem) e a falência do Estado (induzida por... José Sócrates, e por outros que entretanto voltaram a ser ministros), e nem oferece garantias de protecção aos cidadãos, que morrem às dezenas em incêndios causados, quase sempre, de forma deliberada por pirómanos que, quantas vezes, recebem penas suspensas ou que só têm de se apresentar regularmente às autoridades... antes e/ou depois, eventualmente, de acenderem mais umas quantas “fogueiras”. “Democracia” como esta... não, obrigado!...

E, ainda com mais vigor, recuse-se, rejeite-se, uma república como esta. É sempre interessante, e até relevante, lembrar que foi António Costa a (re)introduzir a expressão “ética republicana” no vocabulário político; tal aconteceu durante um conflito com Ricardo Sá Fernandes quando ambos eram secretários de Estado de António Guterres. De qualquer forma, “ética republicana” – em Portugal, pelo menos – pouco ou nada tem de (verdadeira) ética; é uma contradição, um oximoro; indica que aos “herdeiros espirituais” de Afonso Costa e de outros criminosos devem ser proporcionados todos os principais privilégios, que aqueles têm preferência nas prebendas do poder. Foi tanta a força da “ética republicana” neste país que até mudou – e banalizou – a sua designação oficial: “República Portuguesa”, como se fosse meramente a filial nacional de um conformador conglomerado ideológico internacional. Agora que se volta a celebrar a Restauração da Independência, porque não também restaurar o (bom) nome da pátria, ou seja, e simplesmente, “Portugal”?