O líder da bancada do PS rejeitou esta sexta-feira a ideia de uma revisão constitucional nesta altura para clarificar o mandato do procurador-geral da República. O desafio tinha sido deixado esta manhã na TSF pelo líder da bancada do PSD, Fernando Negrão. Bloco, PCP e PEV também recusam a necessidade de qualquer alteração à Constituição.

O líder da bancada do PS rejeitou esta sexta-feira a ideia de uma revisão constitucional nesta altura para clarificar o mandato do procurador-geral da República. O desafio tinha sido deixado esta manhã na TSF pelo líder da bancada do PSD, Fernando Negrão. Bloco, PCP e PEV também recusam a necessidade de qualquer alteração à Constituição.

“Esta questão não suscita uma revisão constitucional”, afirmou Carlos César aos jornalistas no Parlamento, remetendo esse debate para depois das eleições legislativas. “Essa discussão é deslocada no tempo. Teremos eleições, uma nova legislatura, nessa altura avalia-se”, disse, escusando-se a comentar o artigo de opinião do ex-líder do PSD Passos Coelho, que considera não ter havido “transparência” nos motivos que levaram à substituição de Joana Marques Vidal.

Já no Parlamento, Fernando Negrão, questionado sobre a posição de Passos Coelho, recusou alinhar na mesma crítica. “A última coisa que devemos fazer é lançar suspeitas quando se inicia uma nova fase no Ministério Público”, afirmou, rejeitando ver a posição de Passos Coelho como um “recado” para a actual direcção do PSD. O líder da bancada social-democrata preferiu desvalorizar a substituição da procuradora-geral da República, dizendo que o que é preciso é “olhar para a frente”.

PSD e CDS disponíveis para revisão constitucional

Fernando Negrão admitiu que o PSD estaria disponível para uma revisão constitucional que permitisse uma clarificação sobre a renovação do mandato da procuradora-geral da República, apesar de defender que a Constituição “é clara”, ao admitir um segundo mandato. A declaração do líder parlamentar do PSD surgiu após o anúncio da designação de Lucília Gago para o lugar até agora ocupado por Joana Marques Vidal.

Carlos César, também presidente do PS, saudou a nomeação de Lucília Gago, que considera “corresponder ao perfil” exigido pelo cargo, referindo que se trata de uma magistrada com “altas qualificações”. O líder da bancada socialista também saudou o trabalho de Joana Marques Vidal. “Sei que fez o que entendeu estar ao seu alcance”, afirmou.

Em entrevista à TSF, Negrão assinalou que “a Constituição é hoje clara, porque admite a renovação de mandato”. Questionado sobre uma revisão constitucional em torno desta questão, adiantou que o PSD está “disponível” para a discussão, “mas com uma amplitude muito maior do que esta”.

O PÚBLICO noticiou em primeira mão na quinta-feira a decisão do Governo, acordada com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de não reconduzir Joana Marques Vidal, nomeando para o lugar a magistrada Lucília Gago. Fernando Negrão é da opinião de que Joana Marques Vidal abandona o cargo depois de deixar “uma marca indelével no Ministério Público” e que Lucília Gago, que classifica como uma profissional “prestigiada”, seguirá a sua forma de actuação “para não desestabilizar o Ministério Público”.

O CDS-PP foi o único partido a assumir-se contra a substituição de Marques Vidal, insistindo que a "melhor opção" era a recondução e mostrando-se surpreso com a afirmação da procuradora de que que a "sua recondução nunca terá sido uma hipótese concreta em cima da mesa". O deputado Telmo Correia considerou que este processo "não foi muito claro e nem muito transparente" e admitiu que se deve repensar a forma de designação, através da escolha entre candidatos que deveriam ser ouvidos no Parlamento.

Ora, isso só é possível se a Constituição for alterada e Telmo Correia lembrou que há alguns meses o partido sugeriu aos outros partidos que a matéria da justiça fosse alvo de revisão constitucional. "O PS não pode queixar-se de que são necessárias melhorias na justiça e depois não estar disponível para fazer a discussão [da revisão constitucional]", criticou o deputado centrista.

O deputado Telmo Correia desejou, no entanto, que Lucília Gago "mantenha a isenção, a imparcialidade e a mesma independência que marcou o mandato" da actual procuradora-geral.

Bloco, PCP e PEV pedem continuidade no empenho no combate à corrupção

Reiterando a intenção de não discutir nomes e de não fazer da nomeação uma questão política ou partidária, tanto o Bloco como o PEV defenderam a necessidade de a nova procuradora-geral da República manter o rumo de imparcialidade que tem tido nos últimos anos.

Aos jornalistas Pedro Filipe Soares afirmou esperar que a nova procuradora-geral da República “dê continuidade ao que tem sido feito no combate à corrupção. A fasquia está elevada e a exigência é que não deite por terra o que foi alcançado e que aprofunde esse combate”.

Considerando que o “grande ponto negativo” dos últimos anos foram as fugas ao segredo de justiça, o líder parlamentar do Bloco apelou ao efectivo combate a essas fugas de modo a “fortalecer a democracia”. Pedro Filipe Soares defendeu a necessidade de haver uma justiça que “não se [vergue] a corruptos e poderosos, mas que também [garanta] o direito à presunção da inocência a quem não está ainda condenado”.

Sobre eventuais alterações à Constituição o deputado bloquista defendeu ser “sempre errado discutir alterações legislativas e constitucionais a reboque de uma polémica”.

“Esperamos que continue a dar garantias de independência e de isenção, que são os elementos fundamentais da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público”, disse o deputado dos Verdes José Luís Ferreira, acrescentando que não considera necessário alterar a Constituição, que já diz que o mandato é de seis anos.

O comunista António Filipe reiterou o princípio do PCP de “não pessoalizar o cargo”, desejando que a Procuradoria-Geral da República, PGR, “seja dotada dos meios necessários para cumprir eficazmente a sua missão” e que a “sua autonomia continue a ser salvaguardada”. Tal como o resto da esquerda, o deputado também não vê razão para mudar a Constituição que, na sua leitura, “não obriga a que haja mandato único, mas também não o proíbe”. “Não existe nenhuma querela constitucional”, desdramatizou.

Constituição não proíbe recondução

Também à TSF o constitucionalista Bacelar Vasconcelos, deputado do PS, assinalou que, ainda que a Constituição não proíba a recondução na Procuradoria-Geral da República, não tem sido essa a prática seguida. Os três últimos procuradores-gerais cumpriram mandatos únicos, recordou. Para Bacelar de Vasconcelos, a não recondução de Joana Marques Vidal é prova de que o Governo soube “resistir às pressões e tentativas de condicionamento”.

O PCP não se pronuncia sobre as mudanças na PGR, “mantendo a sua recusa de pessoalização da nomeação para o cargo”, lê-se em nota enviada à imprensa. “O que se exige e se espera de quem ocupa o cargo é a garantia do melhoramento do trabalho desenvolvido”, defendem os comunistas. 

Já a deputada do PSD Paula Teixeira da Cruz pronunciou-se de forma peremptória. “[Joana Marques Vidal] Incomodou muita gente e não posso estar mais em desacordo com a sua saída”, afirmou à Lusa. “Lamento profundamente a não recondução da procuradora-geral da República e presto-lhe homenagem pública como cidadã, dado que inaugurou um novo ciclo e contribuiu muito para um novo desígnio: não haver ricos nem pobres aos olhos da Justiça", afirmou à Lusa, manifestando o desejo de que Lucília Gago “continue o trabalho desenvolvido”.