Entrevista

Agostinho Lopes: “Vamos importar energia nuclear francesa”

Os contratos que vinham de 1995 e garantiam remuneração sem risco às centrais eléctricas “são o pecado original” das rendas excessivas da energia e “muitas lições vão ser tiradas” sobre a acção do Governo e do regulador, defende o dirigente histórico do PCP
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Miguel Manso

Agostinho Lopes, engenheiro químico de formação, deputado durante 24 anos e membro do comité central do PCP, previne que o acordo de Portugal, Espanha e França para o aumento da capacidade das ligações eléctricas entre a Península Ibérica e o resto da Europa vai servir os interesses gauleses.

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Disse recentemente que não devemos dizer simplesmente "não" ao nuclear. O que quer dizer?
Não há alteração nenhuma em relação à posição do PCP, foi uma frase retirada do contexto. Somos contra a introdução da energia nuclear para resolver os problemas energéticos portugueses. Não é uma posição de hoje, é de há muito tempo, desde 1977.

Qual era o contexto?
Perguntaram-me e disse que não somos favoráveis à introdução da energia nuclear, julgamos que o mix energético de Portugal hoje não precisa do nuclear, tem renováveis e outras fontes não renováveis que devem ser geridas num processo de transição energética com bom senso, tendo em conta a situação e estrutura económica do país, os seus níveis de produtividade e os custos para o próprio Estado. É necessário que o país continue a ter o aparelho técnico e científico em matéria de conhecimento nuclear porque continua a haver evoluções das tecnologias nucleares. Se um dia destes dermos um salto - provavelmente ainda estaremos muito longe - dos processos de fissão actuais para os de fusão nuclear, o problema poder-se-á pôr de outra forma. Para isso, é preciso que o Estado tenha o aparelho científico e técnico que foi desmantelando ao longo dos anos de tal forma que hoje temos dificuldades em saber o que está a acontecer em Almaraz.

Também disse que era uma opção a avaliar.
É uma questão que continuará a ser avaliada em função da evolução tecnológica.

Na comissão parlamentar às rendas excessivas da energia, o PCP e o Bloco não têm feito reparos às alternativas energéticas, não fechando a porta ao nuclear?
Acho que nenhum deles disse isso. Há quem esteja a tentar fazer da comissão de inquérito um duelo entre os lobbies do nuclear e das renováveis.

Falando em evolução tecnológica, no concurso público das eólicas, em 2006, as regras obrigaram o vencedor a criar um fundo de 70 milhões de euros para desenvolver a investigação das renováveis em Portugal. Sabe o que aconteceu?
Sei, voltou aos mesmos que o tinham pago, a EDP, por exemplo. Denunciámos isso na comissão de inquérito. Os níveis de apoio às estruturas públicas são manifestamente insuficientes em relação a muitas tecnologias. Por exemplo, o aproveitamento de produção de biocombustíveis das microalgas, um processo iniciado no Algarve. O problema do armazenamento de energia continua a ser uma questão central, no dia em que esse problema for resolvido há uma mudança de paradigma energético, pois a questão da intermitência [da energia renovável] vai-se.

De um lado temos a intermitência das renováveis, do outro, nuclear, cujas centrais não podem parar.
E parece que o Governo está muito interessado em criar essa facilidade a França com a criação da rede [de interconexões]. Vai ser só para a exportação da eólica que tivermos a mais baixo preço? De lá não pode vir nuclear como já vem de Espanha?

Então porque é que o PCP em Fevereiro do ano passado se absteve na proposta, de Os Verdes, de Portugal não comprar energia nuclear a Espanha?
Não consideramos que estes problemas se resolvam assim. O Governo criou um sistema de mercado teoricamente livre, uma fraude criada com as reestruturações energéticas, e agora a Assembleia da República decreta que, desse mercado, electrões nucleares não chegam cá. Não tem sentido, não é assim que os problemas se resolvem.

Como é?
Vamos exportar energia subsidiada pelos portugueses e vamos importar energia nuclear francesa provavelmente para fazer as cascatas do Tâmega para depois se fazer renovável, uma falsificação de energia renovável.

Acusa o Governo de criar uma situação para importarmos energia nuclear francesa?
Sobretudo sem nenhum estudo feito sobre as possibilidades da nossa exportação de renováveis. Devem ser criadas interligações, mas transformar isso na solução para termos energia mais barata é, mais uma vez, estar a vender a fraude daquilo que levou à privatização e segmentação dos mercados de electricidade no nosso país com as consequências que hoje adivinhamos. 

António Costa não disse que era uma oportunidade de Portugal exportar energia excedentária para o resto da Europa?
O nosso país continua a ter gravíssimas carências energéticas, continuamos a ter um défice energético que, apesar deste movimento das renováveis, teve uma ligeira redução nestes últimos anos, e não temos grandes perspectivas de nos transformar em grandes exportadores de energia. É uma ilusão e não está feito sequer nenhum estudo. 

Para os três países há um estudo…
Sim, de possibilidades. A rede de energia é uma das novidades deste sistema criado nos processos de privatização, liberalização e desmembramento da EDP. Criou-se esta coisa espantosa - serem os consumidores a pagarem os investimentos da rede -, a questão é saber se pagamos uma rede que corresponde aos interesses nacionais ou uma rede que interessa à EDP e à REN. É bastante diferente do nosso ponto de vista.

Corresponde aos interesses dos chineses?
Interessa-me lá a quem pertence! Pertence aos chineses, aos americanos que lá estão também. Pertence mal a capitais estrangeiros, públicos ou privados. Foi cometido um crime e só agora se começam a ver todos os seus resultados. Temos energias caríssimas, o falhanço total dos reguladores. Esta meia dúzia de audições na Assembleia da República dá para provar que os reguladores falharam de cima a baixo e não tiveram capacidade de intervenção contrariamente àquilo que nos foi dito ao longo dos anos.

Nas audições aos três reguladores também ficou a ideia de que fizeram o que lhes cabia junto do Parlamento.
Estive na Assembleia da República bastante tempo, ouvi as audições de dois reguladores e nunca colocaram nenhum problema sobre o sistema existente. Mais: a Assembleia da República toma conhecimento do parecer da Entidade Reguladora [sobre o projecto de decreto-lei 240/2004 que alterou os mecanismos de remuneração garantida das centrais eléctricas, dos então CAE - Contratos de Aquisição de Energia, criados em 1995, para os CMEC - Contratos de Manutenção do Equilíbrio Contratual] depois do PCP em 2018 requerer esse parecer. De 2004 a 2018, esse parecer da Entidade Reguladora [dos Serviços Energéticos], para a Assembleia da República, não existia.

Por que só pediram agora?
Nem sequer sabíamos. Sabíamos que havia um parecer que constava dos relatórios [anuais] em que diziam que havia impactos, mas não os classificavam, sobretudo perante o questionamento feito ao longo destes anos. Se forem feitas as transcrições das audições na Assembleia da República, como esperamos, algumas dessas coisas ficarão mais claras.

Pelo que foi dito na comissão de inquérito, há dois momentos, um antes da decisão do Governo e outro depois, e dois documentos, o primeiro entregue ao Governo, o segundo ao Conselho Tarifário [onde estão os municípios e a defesa do consumidor] que sobre ele se pronunciou e que estava disponível. Os deputados, na altura, consideraram que era um assunto técnico?
Não, não consideraram. Os deputados não estão no Conselho Tarifário e aquele parecer nem sequer foi enviado ao Conselho Tarifário. Tenho a documentação que a ERSE nos mandou agora no âmbito da comissão de inquérito e não está lá nenhum parecer. A gravidade maior é do poder político, que faz a Assembleia da República discutir uma autorização legislativa sem esse documento fundamental, quando os deputados da oposição, que votaram contra a autorização legislativa como o PCP, disseram que aquilo ia provocar custos para os consumidores. Os estatutos da ERSE no seu artigo 19º, número um, tinham o título de competências comuns e não competências consultivas como o engenheiro Jorge Vasconcelos [primeiro presidente da ERSE] tentou dizer na sua audição, que permitia que a entidade reguladora, a ERSE, tomasse a iniciativa legislativa junto do Governo e da Assembleia da República, mas nunca o fizeram. Pior: o [segundo] presidente da entidade de regulação Vítor Santos, que acompanhou e deu pareceres sobre alterações do decreto-lei 240 de 2004, fez de conta que os problemas do primeiro parecer não existiam, fez pareceres absolutamente inócuos.

O problema não eram os documentos, mas o que depois vinha associado, como ele disse?
Eram os documentos e o pecado original que são os CAE. O problema não é apenas os CMEC nem a sobrecompensação dos CMEC. O problema é se devia haver CAE ou CMEC - se se criou um sistema como os CAE que depois são substituídos pelos CMEC, em que 95% da produção de energia eléctrica em Portugal ficou sujeita a actividades de quase ou nenhum risco. Essa empresa espantosa em mercado capitalista que é a REN tem os seus investimentos pagos pelos seus clientes e os seus lucros fixados administrativamente. Eu pergunto: qual é o risco desta empresa? 

Para o Parlamento, não há uma lição a tirar? Não lhe caberá mais iniciativa na sua relação com o regulador?
Há muitas lições que vão ser tiradas, pelo menos nós estamos a procurar tirá-las, mas este é um problema que vai continuar muito dependente do Governo. O grande problema não é apenas o regulador. Assisti a muitas mais autorizações legislativas que chegaram à Assembleia da República, algumas das quais questionámos, sem o devido parecer das entidades directamente envolvidas.

Defende preços mais baixos para a electricidade e para os combustíveis fósseis. Incentivar mais consumo de fósseis não leva a mais poluição?
Não. Há um problema dos custos que a economia portuguesa paga, e os portugueses em geral pagam, pelos combustíveis fósseis que é manifestamente exagerado. Quando falo de gestão e de transição carbónica com bom senso é que não devemos querer ser os campeões da transição carbónica, não temos condições da economia para sermos campeões nessa matéria. Temos de ir acompanhando os outros porque é muito difícil para a economia portuguesa, por exemplo na zona euro, preços dos combustíveis no máximo semelhantes à média da zona euro. Os custos energéticos são em muitos casos e muitas empresas muito superiores, por exemplo, aos custos laborais. Aprovou-se um projecto de resolução do PCP em Dezembro de 2016 sobre combustíveis fósseis com medidas de solução para os problemas do estabelecimento de preços máximos, de desenvolvimento de redes de gás natural comprimido e gás natural líquido que seriam uma boa alternativa e desenvolveriam o mercado concorrencial destes combustíveis. Ou respostas aos problemas dos transportes, porque não resolvemos os problemas da energia em Portugal sem resolver o problema do sistema dos transportes, que é um cancro a corroer o sistema energético nacional.

Acredita nas alterações climáticas?
Acredito. Mesmo que não acreditasse, acho que há um princípio fundamental de precaução.

Para o mundo socialista, há um antes e depois de Chernobyl para a energia nuclear?
Certamente que há. Em todo o mundo, os desastres anteriores vinham naturalmente alertando e há o problema insolúvel até hoje dos resíduos. A França tem 78% da sua energia eléctrica de origem nuclear e eu gostava de saber o que eles fazem aos resíduos dessas centrais.