Portugal assina com Espanha e França, mas pisca o olho a Marrocos

O ministro da Economia diz que o compromisso com Espanha e França vai quebrar “o isolamento” energético de Portugal, mas é a eventual ligação a Marrocos que permitirá “alargar o mercado” português.

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Daniel Rocha

Um ano depois da promessa de cimeira tripartida feita pelo primeiro-ministro António Costa e pelo presidente francês Emmanuel Macron, os líderes português, francês e espanhol (Pedro Sánchez) vão finalmente sentar-se à mesma mesa para discutir o tema das interligações energéticas entre a Península Ibérica e França.

Desde a cimeira de Madrid, em 2015, que teve como protagonistas os anteriores governantes Pedro Passos Coelho (Portugal), Mariano Rajoy (Espanha) e François Hollande (França) que os três países não discutiam ao mais alto nível o tema das ligações que permitem transferir a energia produzida entre Estados.

Para o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, o encontro desta sexta-feira será “uma cimeira histórica que marca o fim dos anos de isolamento de Portugal” em termos energéticos. Caldeira Cabral, que tem encontro marcado com o comissário europeu com a pasta da energia e do clima, Miguel Arias Cañete, lembrou que os três líderes europeus não só vão pôr por escrito o seu compromisso com a meta vinculativa de 15% de capacidade de interligações entre a Península Ibérica e França até 2030, como Espanha e França vão também assinar com a Comissão Europeia (representada por Cañete) o financiamento de 578 milhões de euros para suportar parte do custo da interligação eléctrica submarina que ligará Espanha e França através do Golfo da Biscaia (orçamentada em 1900 milhões de euros), o que traduz “um avanço concreto” nesta área.

Destacando que se trata do “maior investimento em infra-estruturas energéticas apoiado pelo Mecanismo Interligar a Europa [CEF, na sigla em inglês]”, o comissário Cañete disse ao PÚBLICO que a cimeira de Lisboa “traduz o compromisso da comissão Juncker” em concretizar no terreno a União Europeia da energia e “fazer a diferença”. O investimento no Golfo da Biscaia “é bom para Espanha e Portugal, bom para a França e bom para a Europa”, disse ainda.

Com data prevista de conclusão em 2025, esta linha “por si só vai aumentar de cerca de 2,6%, para perto de 8%” a capacidade de transferência de energia entre Espanha e França “muito antes de 2030”, frisou Caldeira Cabral. Porém, para chegar aos 15% que são o nível mínimo de interligação entre Estados definidos pela União Europeia até 2030 (segundo fontes do sector, Portugal está actualmente nos 10% de interligação com Espanha, cumprindo já a meta indicativa que tinha sido fixada para 2020), terão de avançar dois outros projectos de linhas através dos Pirenéus, uma por Aragão e outra por Navarra.

Mas estas, de acordo com os dados de Março da Comissão sobre a implementação dos Projectos de Interesse Comum (projectos que se candidataram a financiamento comunitário) não iniciaram sequer a fase de estudos.

Será através destas ligações que a electricidade renovável portuguesa excedentária viajará até ao centro da Europa garantindo receitas de exportação. E será também a partir delas que a verdadeira concorrência entre produtores europeus poderá beneficiar a carteira dos consumidores portugueses com preços mais baixos que se reflictam na factura, acredita Caldeira Cabral. Porém, questionado pelo PÚBLICO sobre se são mais importantes para Portugal as ligações com a Europa ou a interligação a Marrocos, que tem sido uma das bandeiras deste Governo, o ministro com a tutela da energia rejeita estabelecer prioridades: “O mais importante é romper o isolamento do nosso mercado”.

“Marrocos alarga o espaço de mercado português”, prosseguiu Caldeira Cabral, assegurando que o projecto, que tem um custo estimado de 700 milhões de euros não vai ser pago pelos consumidores portugueses e marroquinos (que vão “beneficiar dos preços mais baixos”), mas sim pelos “utilizadores”, através das “tarifas de tráfego”. Segundo o ministro, “só vai haver tráfego de energia de um lado para o outro quando o custo da energia [mais a soma da tarifa de tráfego] compensar” aos dois países. É pouco plausível, no entanto, que os utilizadores da interligação, nomeadamente os produtores eléctricos, não reflictam o custo das tarifas de tráfego nos preços de venda.

Em Maio, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, e o ministro marroquino da Energia, Aziz Rabbah, assinaram em Rabat uma declaração conjunta para operacionalizar a construção da linha submarina que Marrocos já assumiu como um meio para, no futuro, exportar energia solar para a Europa.

Até ao final deste ano, a REN, enquanto operadora da rede de transporte de electricidade, e a agência de electricidade de Marrocos deverão entregar uma proposta de ante-projeto de construção e de modelo de financiamento da infra-estrutura. Sobre os eventuais investidores do projecto (como a REN ou uma entidade congénere marroquina), o ministro da Economia disse ainda que “não vão poder colocar o custo na tarifa” da electricidade.

Recordando ter sido quem assinou “o acordo para estudar a viabilidade” da ligação a Marrocos, o antigo ministro da Energia e do Ambiente de Passos Coelho, Jorge Moreira da Silva, garante que “a forma como o Ministério da Economia tem lidado” com este tema “não contribuiu para o avanço no dossier das interligações europeias”. Segundo o ex-ministro do Governo PSD-CDS “não é possível dizer a Espanha e França que precisamos das interligações e ao mesmo valorizar a nível superior a ligação com Marrocos”.

Assumindo que não faz um balanço positivo do “abrandamento” que o tema das interligações europeias conheceu depois da realização da cimeira tripartida de Março de 2015, em Madrid, e do encontro de ministros da Energia de Portugal, Espanha e França que se seguiu, em Junho, em Paris, Moreira da Silva disse ainda ter “esperança” que o encontro de Lisboa permita “recuperar o tempo perdido”.

Recordando que “foi Portugal” que em 2015 pôs na mesa, no processo de discussão do Pacote de Clima e Energia 2030, o tema das interligações, conseguindo que se reconhecessem metas indicativas (10% até 2020 e 15% até 2030) e garantindo o envolvimento da Comissão nos projectos, Moreira da Silva descreveu as interligações como um dos projectos “mais estratégicos” para o país.

As interligações permitem “em simultâneo reduzir os custos da electricidade dos consumidores portugueses” e “posicionar Portugal como um fornecedor de electricidade renovável para a União Europeia”. Com elas, “os países europeus - incluindo França - podem cumprir as metas exigentes de CO2 e renováveis” a partir da energia limpa portuguesa, adiantou.