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PSD-Porto acusa Governo de ser “negligente” no processo da descentralização

Sociais-democratas apontam “erros” à Administração Central na elaboração dos envelopes financeiros a transferir para os municípios e exigem que sejam revistos.
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Alberto Machado foi eleito há um mês presidente da distrital do PSD-Porto Nelson Garrido

Os protestos à descentralização administrativa delineada pelo Governo e já aprovada pelo Parlamento. Numa altura em que o assunto fica nas mãos do Presidente da República, a distrital do PSD-Porto acusa o Governo de ser “negligente” na gestão de “tão importante processo” e exige-lhe que reveja “de imediato” os envelopes financeiros a atribuir aos municípios inerentes à transferência de competências.

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Em comunicado, o PSD-Porto diz que “quer ver garantido que “todos os custos associados, directa e indirectamente, ao exercício das competências a transferir estejam devidamente reflectidos nos respectivos envelopes financeiros”, evitando “quaisquer encargos adicionais para os municípios”.

Afirmando que o processo de descentralização delineado sob a responsabilidade do Governo do PS “não aprofunda a democracia, não promove um desenvolvimento mais harmonioso e equilibrado do país e não aumenta a eficiência da administração pública”, o PSD-Porto alude aos “erros e omissões graves que os mapas elaborados pelo Governo contêm” para concluir que, desta forma, fica evidenciada a “negligência do Governo de António Costa”.

Os sociais-democratas do Porto insurgem-se contra “a imposição do Governo de que a descentralização tem de ser idêntica para todos os municípios” e refere que, “se para alguns, a descentralização proposta é adequada, há muitos outros que esperavam mais competência e mais recursos”. “Sem prejuízo da posição daqueles que consideram que mais vale uma descentralização pouco ambiciosa do que nenhuma, também consideramos que o Governo não deveria ter colocado os municípios perante tal opção e inevitabilidade”, lê-se no comunicado que acrescenta que o “Governo tinha o dever e a obrigação de propor aos municípios uma descentralização efectiva, ambiciosa, pelo que esta decisão deve ser veementemente censurada”.

Segundo o PSD, os “’erros’ da Administração Central na elaboração dos envelopes financeiros ou a falta de ponderação de critérios para quantificar o adequado funcionamento dos serviços são uma clara demonstração ou de incompetências do Governo ou de uma tentativa disfarçada de transferir mais encargos para os municípios, sem os necessários recursos”.

A distrital social-democrata vinca que as consequências “só não são mais gravosas”, porque – afirma – o “PSD, no âmbito deste processo, exigiu que a transferência de competências fosse gradativa e não se efectivasse obrigatoriamente em 2019 (…), garantindo ainda que os recursos a disponibilizar sejam avaliados por uma comissão, de modo a permitir a introdução das correcções necessárias”.

O comunicado termina com três exigências ao executivo de António Costa. O PSD-Porto diz que “a transferência de competências não pode ser apenas de mera operacionalização, mantendo o poder de decisão, em última instância no Governo; nem pode generalizar mecanismos de tutela efectiva, com a corrosão e progressiva destruição da autonomia do poder local”.

Paralelamente, reclama a revisão “de imediato dos envelopes financeiros, garantindo que todos os custos associados (…) ao exercício das competências a transferir estejam devidamente reflectidos”. Quanto à terceira exigência, o PSD-Porto pretende que o Governo “aceda à transferência para os municípios que manifestem essa vontade de um conjunto de competências efectivas, adicionais, necessárias ao desenvolvimento local e regional, que assegurem o reforço da coesão nacional e de solidariedade inter-regional e promovam a eficiência e eficácia da gestão pública”.