O ministro da Ciência e do Ensino Superior, Manuel Heitor, diz que a integração dos professores universitários nas carreiras não precisa apenas de mais dinheiro, mas de “responsabilização” das instituições do sector. “Corpos docentes mais qualificados, também atraem mais financiamento”, sublinha ao PÚBLICO.
 

O que vem acrescentar esta nova Lei de Graus e Diplomas ao ensino superior, aprovada nesta quinta-feira em Conselho de Ministros?
A principal novidade, que é verdadeiramente estruturante para Portugal e com impacto em todo o ensino superior, é a inclusão de exigências sobre a estrutura do corpo docente no sistema de avaliação e acreditação, que é inédita. Com esta lei, passam a exigir-se valores claros (50%) de professores catedráticos e associados, nas universidades, ou de professores coordenadores, nos politécnicos. Caso contrário, os cursos não podem ser aprovados. Além disso, curso a curso, é feita também a exigência de que os docentes estejam integrados nas respectivas carreiras, sejam os docentes das licenciaturas, dos mestrados ou doutoramentos e até dos cursos técnicos superiores profissionais.

Esta medida tem um período para ser implementada, que será o do próximo ciclo de avaliação dos cursos pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) que está previsto para 2023.

A medida terá, por isso, um período para ser implementada, porque sabemos que não podemos fazê-lo instantaneamente. Mas é uma mudança verdadeiramente estruturante e que vai mudar radicalmente todo o processo de acreditação dos cursos em Portugal.

Será uma medida também com impacto financeiro nos orçamentos das universidades e politécnicos. As instituições estão prontas para esta exigência?
A medida vai exigir a progressão das carreiras, mas, mais do que o esforço financeiro, ela implica sobretudo um esforço de responsabilização das instituições.
Corpos docentes mais qualificados também atraem mais financiamento. Por isso, a barreira não é o financiamento. A barreira crítica foram muitos constrangimentos que se criaram, também dentro das próprias instituições, ao desenvolvimento das carreiras. Agora, é dado um estímulo claro e inequívoco para que essa progressão se faça. Mais do que um estímulo, é uma exigência: para haver cursos de ensino superior, é preciso haver carreiras.

Esta medida tem um impacto financeiro importante. Mais professores na carreira também significam mais custos com salários. Quando é que o país está em condições de pôr mais dinheiro no sector?
O país está a pôr mais dinheiro no sector. Pô-lo em 2017, com as valorizações salariais dos professores e dos funcionários, pô-lo no Orçamento de 2018, com a lei do emprego científico. A seu tempo, vamos discutir os próximos orçamentos. Este é o início de um processo gradual, que vai com certeza exigir financiamento público. A estratégia do Governo foi clara, quando aprovada em Fevereiro. Num prazo de 12 anos, até 2030, queremos duplicar a despesa pública, mas também multiplicar por quatro a despesa privada em Ciência.