Empresas e câmaras municipais foram alvo de dezenas de processos

Câmara Municipal de Lisboa é a que em mais queixas é visada, entre as autarquias.

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Mafalda Melo

No relatório anual da Provedoria de Justiça diversas empresas são referidas como tendo sido visadas em processos motivados, especialmente, por queixas relacionadas com a adesão a pacotes de serviços de comunicações ele­ctrónicas: a MEO é mencionada em 103 processos, a NOS em 64 e a VODAFONE em 31.

As questões mais frequentemente expostas “reportaram-se ao cumprimento das obrigações contratuais assumidas perante os clientes, em especial aos termos da celebração e rescisão dos con­tratos”, entre outros, havendo ainda “um significativo número de queixas que tem por objecto a facturação, designadamente a existência de “lapsos na cobrança”.

O documento de quase 200 páginas, referente ao ano de 2017, refere ainda queixas que envolvem empresas no fornecimento de electricidade e gás natural (EDP em 67 processos, GALP em 26, Goldenergy em 19). A provedora de justiça, Maria Lúcia Amaral, identifica “alguma inoperância das entidades reguladoras e um generalizado sentimento de desprotecção dos consumidores”.

As câmaras municipais foram directamente visadas em 517 processos. Destes, quase 15% referiram-se a questões com a Câmara Municipal de Lisboa (74 queixas). De acordo com uma fonte oficial do gabinete da provedora, os departamentos de urbanismo e habitação desta câmara foram das entidades interpeladas pela Provedoria de Justiça que menos cumpriram na “obrigação de responder”. 

Embora em número muito menor, as entidades reguladoras são também alvo de queixas: 23 processos da ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações, 13 da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e dois da ERSAR) e dois da Entidade Reguladora dos Servi­ços de Águas e Resíduos. Aqui, foram as “omissões de actuação ou de resposta aos pedidos dos consumidores” que motivaram uma reclamação.