Concentração no Parlamento exige que quem nasça em Portugal seja português

Campanha por outra lei da nacionalidade reuniu frente ao Parlamento, onde esta sexta-feira se debate a petição promovida por activistas

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Duas dezenas de pessoas concentraram-se nesta quinta-feira diante da Assembleia da República na campanha "por uma outra Lei da Nacionalidade" a exigir a atribuição de nacionalidade portuguesa a quem nasça em Portugal, independentemente da nacionalidade dos progenitores.

"As crianças que nasçam em Portugal devem ser portuguesas. Esse é o nosso lema", disse à agência Lusa Timóteo Macedo, presidente da Associação Solidariedade Imigrante, na véspera da discussão nesta sexta-feira, em plenário da Assembleia da República, da petição promovida por activistas como o grupo Consciência Negra que pede a alteração da Lei da Nacionalidade "em matéria de reconhecimento da nacionalidade originária aos filhos de imigrantes". Espera que Portugal "meta a mão na consciência" e diga efectivamente que as crianças que nascem em Portugal têm direito à nacionalidade portuguesa, independentemente da situação dos pais.

Além dessa reivindicação, Timóteo Macedo sublinhou que o movimento pretende que os "jovens que passaram por percursos mais desviantes e que foram condenados a uma pena igual ou superior a três anos" não percam o direito a poder adquirir a nacionalidade portuguesa.

O mesmo responsável reconheceu que a nova Lei da Nacionalidade obteve avanços, mas considerou que a mesma tem aspectos restrictivos e que é preciso ir "mais longe" e permitir que jovens nascidos em Portugal e que tiveram um "percurso errante nas suas vidas" tenham direito à reinserção.

Timóteo Macedo criticou as normas que impedem que jovens nascidos em Portugal e que hoje têm 16 e 18 anos ainda não possuam nacionalidade. "Não os podem forçar a ter a nacionalidade dos pais", criticou.

O dirigente da Solidariedade Imigrante explicou que outra reivindicação "justa e merecida" é a de que seja aplicada a lei de forma retroactiva, pois milhares de jovens continuam indocumentados e sem situação regularizada, apesar de terem nascido em Portugal.

Timóteo Macedo disse esperar que o debate na AR permita alcançar uma "lei mais justa e digna", observando que os grupos parlamentares de esquerda estão mais sensibilizados para a questão, mas que o tema tem conseguido obter apoios mais alargados.

Aquele dirigente admitiu também que a petição por "uma outra Lei da Nacionalidade" é também uma forma de enfrentar os obstáculos de cariz racista e xenófobo.

"Houve avanços", mas não chega

Em finais de Abril, o Parlamento alargou o acesso à nacionalidade originária e à naturalização das pessoas nascidas em território nacional, seguindo um projecto do PS, mas impondo algumas condições, nomeadamente que quem pede a nacionalidade não tenha sido condenado a penas iguais ou superiores a três anos. Aos menores que nasçam em Portugal, é garantida a nacionalidade se pelo menos um dos pais residir legalmente em Portugal há dois anos.

As mudanças fazem Timóteo Macedo afirmar que "houve avanços", apontando, por outro lado, que "não são suficientes".

Segundo Timóteo Macedo, haverá mais de 20 mil jovens e adultos que já nasceram em Portugal mas que não têm ainda nacionalidade portuguesa por causa dos requisitos a que a lei obriga.

Nesse sentido, quer que estas alterações tenham efeitos retroactivos, a partir de 1981, ano a partir do qual a lei portuguesa estabelece o jus sanguinis como princípio predominante para a atribuição da nacionalidade.

A atribuição da nacionalidade conjuga, por um lado, o critério da consanguinidade ou filiação (jus sanguinis), em que a nacionalidade dos pais determina a dos filhos, com o critério do território (jus soli), em que a nacionalidade é determinada pelo local de nascimento.

"Não podemos permitir que não haja direito de jus soli a quem nasce em Portugal, sem condições, porque o jus soli já existe para a terceira geração, e se já existe para a terceira geração, não sei qual é o receio de efectivamente legislar no sentido de quem nasce em Portugal ser português, independentemente da situação jurídica ou temporal dos seus progenitores", defendeu.

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