Comissão de Ética fará primeiro parecer sobre viagens dos deputados na próxima semana
Deputados não se ofereceram para fazer o parecer, pelo que será o social-democrata Marques Guedes a redigi-lo. O deputado promete tê-lo na próxima semana para tentar dar a Ferro Rodrigues uma resposta consensual da comissão.
A polémica das viagens para as ilhas que o Parlamento paga aos deputados e de que alguns pedem reembolso ao abrigo de decretos-lei que permitem esse benefício aos residentes insulares está a causar incómodo dentro da própria Subcomissão de Ética. Sinais disso são o facto de nenhum deputado se ter oferecido para elaborar o parecer com a resposta pedida por Eduardo Ferro Rodrigues, acabando por calhar essa tarefa ao presidente Luís Marques Guedes, mas também a ressalva deste deputado social-democrata de que o esboço do parecer, "no limite, até pode ter várias alternativas" sobre ser ou não necessário alterar a legislação em vigor e como isso se pode fazer.
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A polémica das viagens para as ilhas que o Parlamento paga aos deputados e de que alguns pedem reembolso ao abrigo de decretos-lei que permitem esse benefício aos residentes insulares está a causar incómodo dentro da própria Subcomissão de Ética. Sinais disso são o facto de nenhum deputado se ter oferecido para elaborar o parecer com a resposta pedida por Eduardo Ferro Rodrigues, acabando por calhar essa tarefa ao presidente Luís Marques Guedes, mas também a ressalva deste deputado social-democrata de que o esboço do parecer, "no limite, até pode ter várias alternativas" sobre ser ou não necessário alterar a legislação em vigor e como isso se pode fazer.
Este cenário, traçado por Luís Marques Guedes aos jornalistas no final da reunião de duas horas desta quinta-feira da subcomissão, deixa antever as dificuldades que irão existir para que os vários grupos parlamentares consigam chegar a um consenso para um parecer único. Mas o presidente da Subcomissão de Ética está disposto a ser esse elo de ligação entre as várias opiniões das bancadas. Promete ter o esboço do parecer na próxima semana para que os deputados possam "apresentar as suas sugestões" e depois conseguir-se fazer um texto aprovado pela comissão.
Na reunião foi também ouvido o secretário-geral da Assembleia da República (AR), à porta fechada, que se terá limitado a dizer "de viva voz" aos deputados aquilo que escreveu no memorando para Ferro Rodrigues, ou seja, a mera descrição do regulamento da AR que prevê o pagamento de um subsídio de 500 euros por semana aos deputados eleitos pelos Açores e Madeira e que ali residam, e a existência dos decretos-lei do Governo que permitem aos residentes nas ilhas o reembolso de parte do valor das viagens.
Será agora o parecer da subcomissão que dirá a Ferro Rodrigues se é preciso mudar algum diploma legal para garantir ou reforçar a "transparência na actividade parlamentar". Pelo caminho já terá ficado a pretensão do líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, que logo no início da polémica pediu a Ferro Rodrigues que o secretário-geral fizesse uma "descrição factual" das normas em vigor e concluísse "se é ou não permitida esta duplicação de apoios".
O assunto é também debatido nesta sexta-feira na comissão da transparência.