Governo quer ter cadastro de todas as propriedades do país “o mais depressa possível”
“No Norte e no Centro, onde a propriedade é mais fragmentada, os exemplos de cadastro rigoroso são mais esparsos”, assume o ministro do Ambiente.
O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, realçou esta quarta-feira a necessidade de o Governo dispor, “o mais depressa possível”, do cadastro de todas as propriedades do país, de forma a que os proprietários possam “assumir os seus direitos e deveres”.
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O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, realçou esta quarta-feira a necessidade de o Governo dispor, “o mais depressa possível”, do cadastro de todas as propriedades do país, de forma a que os proprietários possam “assumir os seus direitos e deveres”.
“O cadastro é uma tarefa que já é falada há décadas. Há zonas do país, nomeadamente no Alentejo, onde ele até está bem feito. Já no Norte e no Centro, onde a propriedade é mais fragmentada, os exemplos de cadastro rigoroso são mais esparsos”, afirmou o governante.
João Matos Fernandes falava ao início da tarde aos jornalistas após a assinatura de um protocolo entre o Governo, através da Direcção-Geral do Território, e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, que vai permitir que estes profissionais possam colaborar na identificação e registo das propriedades. A partir deste momento, 400 solicitadores, que farão ainda uma “formação complementar”, passam a ser considerados “técnicos de cadastro predial”.
“O Governo está a reconhecer a competência técnica e profissional para nos ajudarem a termos muito depressa um cadastro do país todo. Um cadastro que é fundamental para que os proprietários privados, num país em que 98% da propriedade é privada, possam assumir os seus direitos e deveres”, apontou. O governante realçou que esta medida se torna ainda mais importante numa altura em que o país enfrenta o desafio de prevenir os incêndios florestais e de, para esse efeito, contribuir para um melhor ordenamento florestal.
Por seu turno, o bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, José Carlos Resende, sublinhou que esta parceria é um reconhecimento do trabalho que estes profissionais têm vindo a desenvolver desde 2011.
“Nós desde 2011 que começamos a fazer este trabalho de criar um projecto (GeoPredial) visando, exactamente, assegurar esta identificação dos prédios, da sua localização georreferenciada e os seus limites. No fundo, este protocolo consagra este trabalho”, apontou.
Nesse sentido, José Carlos Resende perspectivou que este protocolo possa abrir portas à formação de mais técnicos prediais, podendo “duplicar o número actualmente existente (400)”.
Na próxima segunda-feira, o Governo irá assinar protocolos semelhantes com a Ordem dos Engenheiros, dos Engenheiros Técnicos, dos Advogados e com a Associação Nacional de Topógrafos.
No âmbito da reforma da floresta, o Governo arrancou em Novembro com um projecto-piloto do cadastro, que decorre em dez municípios: Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã, Caminha, Alfândega da Fé e Proença-a-Nova.
A área total dos dez concelhos é de 245.821 hectares, dispersos por 64 freguesias, onde vivem 73.981 habitantes, de acordo com dados do Ministério da Justiça.