Governo relança sistema de empréstimos a estudantes do ensino superior

Tutela já tinha prometido há um ano reintroduzir o mecanismo suspenso desde 2015 e que foi usado por mais de 21 mil estudantes. Agora, será reorientado para pós-graduações e terá regras mais simples.

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daniel rocha

No próximo ano lectivo vai voltar a ser possível aos alunos do ensino superior pedir empréstimos para estudar tendo o Estado como fiador. A promessa da reintrodução do mecanismo suspenso desde 2015 já tinha sido feita no ano passado, mas desta feita o Governo garante que a solução vai mesmo avançar. As regras serão mais simples e o programa orientado sobretudo para quem quer tirar um mestrado ou doutoramento.

O gabinete do ministro Manuel Heitor avança ao PÚBLICO estar a “revitalizar o sistema de empréstimos” e diz que o mesmo deve estar disponível a partir do próximo ano lectivo. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) fará, no entanto, alterações ao mecanismo de crédito aos estudantes – criado em 2007, quando o actual ministro era secretário de Estado. A ideia agora é orientar o financiamento para o apoio à pós-graduação, ou seja, para quem pretenda fazer mestrados ou doutoramentos. Os estudantes de licenciatura não deixam de ter acesso aos empréstimos, mas a tutela espera que este programa tenha procura sobretudo por parte dos estudantes de pós-graduação.

O Governo avança também que tem em curso negociações com as entidades gestoras de fundos comunitários para que seja possível aceder a uma linha de financiamento com esse objectivo no âmbito do programa Portugal 2020.

O sistema de empréstimos aos estudantes é um crédito de garantia mútua, subscrito pelo Estado, que funciona como fiador. Por isso, não exige recurso a garantias patrimoniais. A intenção é que tenha aprovação quase imediata, com taxas de juro e spread reduzidos.

As condições a partir do próximo ano lectivo devem manter as bonificações em função das notas dos alunos que existiram até 2015, quando o programa foi suspenso. Isto é, quem tivesse média inferior a 14 valores, tinha um spread de 1%, podendo ser reduzido para, no máximo, 0,2% para os estudantes com média igual ou superior a 16.

Esta não é, porém, a primeira vez que Manuel Heitor promete reactivar o sistema de empréstimos aos estudantes. Há um ano, o seu gabinete já tinha dado igual garantia. Os “esforços” feitos no ano passado “não foram conclusivos”, reconhece o MCTES. A tutela não explicou, porém, o que motivou este atraso de um ano na reabertura da linha de crédito aos estudantes, apesar de questionada sobre isso.

Neste momento, decorrem negociações com a Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua (SPGM), empresa responsável pelo programa de empréstimos aos estudantes entre 2007 e 2015. Para que a linha seja reaberta será necessário reforçar o Fundo de Garantia Mútua criado pelo Estado com os montantes financeiros adequados a cobrir o risco de incumprimento de contratos de crédito.

80 milhões disponíveis até 2020

O MCTES também não esclareceu, apesar de questionado, qual o montante que pode agora ser disponibilizado nem o número de alunos que podem ter acesso ao crédito. No ano passado, eram anunciados 80 milhões de euros disponíveis até 2020 – 20 milhões para cada um dos anos lectivos seguintes. Até 2015, o montante do empréstimo podia variar entre 1000 e 5000 euros por ano, com um máximo de 25 mil euros (para o curso todo) para os cursos com cinco anos de duração.

O gabinete de Manuel Heitor justifica a reactivação do crédito a estudantes com a avaliação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico ao sistema nacional de ensino superior, que foi apresentada no mês passado. O relatório defende uma revisão do actual sistema de apoio financeiro aos estudantes e um “atenção especial” a novos mecanismos de apoio para adultos que já estejam no mercado de trabalho. Não fala em nenhum momento de empréstimo. O MCTES entende, porém, que a referência a “mecanismos alternativos de apoio” inclui os empréstimos com garantia mútua.

Estudantes estão contra

A reintrodução dos empréstimos a estudantes “não deixa propriamente entusiasmado” o presidente da Federação Académica do Porto (FAP), João Pedro Videira. Não é nova a oposição das associações académicas ao sistema de empréstimos, visto como um “substituto” de um maior investimento na acção social escolar no ensino superior. “Se o Governo quer mesmo investir, deve reforçar as bolsas de estudo ou encontrar soluções para diminuir o valor das propinas”, defende outro dirigente, Alexandre Amado, da Associação Académica de Coimbra.

Não é só uma questão de “princípio constitucional”, como lhe chama Alexandre Amado, mas também uma prática que critica. “O estudante ainda está a pôr um pé no ensino superior e já está a dever”, ilustra João Pedro Videira da FAP. O dirigente sublinha os “receios” entre os colegas quanto às condições de pagamento do crédito uma vez terminados os cursos, face às dificuldades em encontrar emprego, os salários baixos praticados e a precariedade.

“Há uma aversão à dívida por parte das famílias”, contextualiza a investigadora da Universidade de Lisboa, Luísa Cerdeira, que é especialista em economia do ensino superior: “As famílias de rendimentos mais baixos têm receio de não poder pagar a seguir o empréstimo.”

Luísa Cerdeira vê os empréstimos como “um instrumento útil”, mas concorda que este não pode ser visto como um substituto das bolsas de acção social e de outros apoios do Estado para garantir que os estudantes mais pobres podem fazer uma formação superior. “Será sempre complementar”, reforça, elogiando a intenção do Governo de reposicionar o sistema para apoiar quem procura fazer mestrados ou doutoramentos.

O sistema de crédito a estudantes está suspenso desde 2015. A última renovação da parceria com a SPGM aconteceu em Dezembro de 2013, tendo sido contratualizados mais 21 milhões de euros de créditos.

224 milhões em oito anos

Enquanto esteve em funcionamento, entre 2007 e 2015, a linha de crédito de garantia mútua caucionou apoios a 21.515 estudantes, num total de 224 milhões de euros. Há um ano, ainda faltavam pagar 142 milhões de euros deste valor. Eram sete os bancos envolvidos (Millennium BCP, Novo Banco, BPI, Banco Santander Totta, Caixa de Crédito Agrícola, Caixa Geral de Depósitos e Montepio Geral), sendo o banco público o que tinha o maior saldo em dívida. 

É necessário ter em conta que os estudantes que contratam estes empréstimos beneficiam de um período de carência de um ano após a conclusão dos estudos. Segundo a SPGM, o nível de “incumprimento” médio foi de 9%, classificado pelo administrador da empresa Marco Neves, como “razoável” face ao tipo de produto em causa.

A popularidade da linha de crédito a estudantes do ensino superior foi sempre decrescente desde a sua criação. Nos primeiros quatro anos lectivos, a média de novos contratos situava-se nos 3800 anuais. Nos quatro anos lectivos seguintes, baixou para 1500. Em 2010/2011 foram aprovados créditos no valor de quase 52 milhões de euros (um recorde). De 2010 a 2015 esse número diminuiu fortemente e não passou nunca dos 23 milhões de euros.

A quebra é coincidente com a crise financeira, que também levou a uma diminuição na procura do ensino superior pelos estudantes, contextualiza Luísa Cerdeira, da Universidade de Lisboa. Devido às dificuldades nas contas públicas, o Estado também suspendeu, em vários períodos entre 2010 e 2015 o acesso à linha de crédito aos estudantes do ensino superior, o que também terá levado a uma diminuição do número de novos empréstimos aprovados, defende aquela especialista.