Governo português vai propor a criação de três impostos europeus

Portugal alinha com Juncker no reforço das contribuições para a UE. E vai propor impostos ao Conselho Europeu: sobre plataformas digitais, empresas poluentes e transacções financeiras internacionais.

A Comissão Europeia também defende o aumento da participação dos Estados-membros no orçamento de 1% para 1,2%
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A Comissão Europeia também defende o aumento da participação dos Estados-membros no orçamento de 1% para 1,2% YVES HERMAN/REUTERS

O Governo português defende que a participação de cada Estado-membro da União Europeia (UE) no orçamento comunitário seja de 1,2%. Como forma complementar de aumentar as receitas da União, segundo um responsável do executivo, Portugal é ainda partidário de que haja a criação de novas fontes de financiamento comunitário. Estas novas fontes passam, segundo o mesmo responsável, pela criação de três tipos de impostos: a taxação digital, a taxação verde e a taxação sobre transações financeiras internacionais.

A posição portuguesa foi já transmitida à Comissão Europeia pelo primeiro-ministro, António Costa, e será formalmente institucionalizada na reunião informal do Conselho Europeu de 23 de Fevereiro. Portugal acompanha, assim, a posição da Comissão Europeia e do seu presidente, Jean-Claude Juncker, que defende o aumento da participação dos Estados-membros de 1% para 1,2%. Já a posição do Parlamento Europeu é a de que o aumento seja para 1,3%.

A disponibilidade portuguesa para aumentar a contribuição foi, aliás, assumida pelo primeiro-ministro na sexta-feira, ao participar na conferência promovida pelo Conselho Económico e Social sobre “O Orçamento e o Futuro da União Europeia”, em Lisboa, que contou com a presença do comissário europeu para o Orçamento e Recursos Humanos, Guntther Oettinger.

A revisão dos critérios orçamentais europeus procura responder à saída do Reino Unido da União Europeia. Este Estado-membro é contribuinte líquido com 13 mil milhões de euros, valor que resulta de uma contribuição bruta de 17 mil milhões, à qual é aplicada um “rebate” a que o Reino Unido tem direito (que é de 4 mil milhões).

Segurança e defesa

Mas há outras razões que levam a União Europeia a reforçar o seu orçamento e a encontrar mais receitas para o financiamento comum. Entre elas está a decisão já assumida de ser necessário mais investimento na segurança e na defesa comuns.

Por outro lado, “é com o envelope financeiro que o orçamento da União garantir” com a negociação em curso sobre os novos critérios orçamentais que vai “ser negociado e desenhado o quadro de fundos europeus pós-2020”, salientou o mesmo responsável governativo.

Assim, os critérios sobre o financiamento e as prioridades orçamentais da União serão decisivos para negociar o próximo quadro comunitário de fundos estruturais, cuja proposta portuguesa, o Portugal 2030, está também já em preparação. “Se ficar decidido que as verbas do orçamento da União vão todas, por exemplo, para a Política Agrícola Comum, bem podemos no Portugal 2030 falar de imigração e de floresta, que não haverá dinheiro”, frisou o responsável do Governo.

A posição portuguesa defendida já pelo primeiro-ministro em Bruxelas procura dar resposta às novas necessidades orçamentais e manter critérios de coesão ou mesmo aprofundandá-los. O membro do Governo ouvido pelo PÚBLICO considerou imprescindível aumentar os recursos da União Europeia e explicou que é vital o recurso a um novo tipo de impostos europeus que não recaiam sobre os cidadãos dos Estados-membros.

Daí a aposta por parte do Governo português na defesa de taxações como a digital, a verde ou sobre transações financeiras internacionais. O mesmo membro do Governo salientou que a taxação sobre actividades económicas poluentes está na ordem do dia em termos internacionais.

Quanto à taxação digital, referiu que “há Estados europeus, como a França, que individualmente conseguiram fazer acordos fiscais com plataformas digitais”. E sublinhando que “se isto é possível com um Estado, mais força terá uma negociação ao nível da União Europeia”, defendeu a taxação digital comum argumentando: “Todos em conjunto têm mais força e diminui o efeito de desigualdade Estado a Estado, porque uma coisa é a Google negociar com a Alemanha, outra é negociar com Malta.”

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