Tribunal Constitucional abre caminho à demolição do prédio Coutinho

O órgão considerou improcedente o recurso dos moradores, viabilizando a demolição do polémico edifício no centro histórico de Viana, prevista para o primeiro trimestre de 2018. A sociedade VianaPolis já tem quase todo o edifício na sua posse e pretende cessar actividade no final de 2018, após a conclusão deste processo.

Foto
PAULO RICCA

Erguido em betão, com 13 andares, o Coutinho domina a paisagem de Viana do Castelo há já quase quatro décadas mas os seus dias estão praticamente contados, quase 20 anos depois de se ter começado a equacionar a sua demolição, após a criação, em 2000, da sociedade VianaPolis, para promover a melhoria ambiental e urbana da cidade minhota.

O Tribunal Constitucional (TC) negou o provimento ao recurso da comissão de moradores, anunciado em Fevereiro de 2014, na sequência da decisão do Supremo Tribunal Administrativo, que legitimava as expropriações realizadas pela VianaPolis com o objectivo de demolir o prédio. Num acórdão de 13 de Dezembro, o órgão confirmou as decisões anteriores relativas ao diferendo entre os moradores do Edifício Jardim — nome oficial do Coutinho — e a entidade detida pelo Estado (60%) e pela Câmara Municipal de Viana do Castelo (40%).

O TC recusa a inconstitucionalidade das expropriações, bem como a necessidade da VianaPolis justificar caso a caso o seu “carácter urgente”, relacionado com a Declaração de Utilidade Pública, para levar a cabo o processo.

Na perspectiva do administrador da VianaPolis, Tiago Delgado, a decisão confirma a legalidade da intenção de demolir o Coutinho, quer “no âmbito da constitucionalidade”, quer “na legalidade da Declaração de Utilidade Pública e do processo expropriativo”, e, nesse sentido, permite “restabelecer o equilíbrio do perfil da cidade”, ao corrigir “rupturas identificadas na malha urbana do centro histórico”.

Construído em meados da década de 70 no lugar do então Mercado Municipal, o Coutinho vai cair e desaparecer de qualquer panorama sobre a cidade onde antes sobressaía. Com um prazo de execução de 180 dias, a demolição, adjudicada por 1,2 milhões de euros, deve arrancar no primeiro trimestre de 2018, conforme avançou o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, em Setembro último.

Aprovada em Assembleia Municipal, já em 2002, a demolição vai preceder o regresso do Mercado Municipal àquele local, numa obra com arranque previsto para o final de 2018 ou para o início de 2019, com um custo a rondar os três milhões de euros, segundo informação revelada pelo autarca vianense, mas em outubro.

Com o desfecho deste processo à vista, o único em que actualmente está envolvida, a VianaPolis vai ser liquidada para depois fechar as contas e repartir os bens pelo Estado e pela Câmara, depois de mais de 100 milhões de euros investidos na cidade, em projectos como o Parque da Cidade e a Praça da Liberdade, explicou Tiago Delgado. “A sociedade está prolongada até ao final de 2018”, adiantou.

VianaPolis disposta a negociar

O edifício chegou a acolher cerca de 300 habitantes. Hoje, segundo o administrador da VianaPolis, restam 14, a viver em oito fracções — nem todos os moradores são proprietários. A sociedade que lidera desde Outubro de 2016, diz, está “disponível para negociar com os expropriados uma solução o mais pacífica possível” de forma a libertarem as “fracções ainda ocupadas de pessoas e bens”.

O processo de expropriação está, de resto, numa “fase muito adiantada”, com 100 das 105 fracções do prédio de 13 andares já “registadas no nome da Viana Polis”, acrescentou. Em virtude da Declaração de Utilidade Pública relativa às expropriações iniciadas em 2005, justificou Tiago Delgado, a sociedade já tomou posse administrativa das restantes cinco numa fase em que o recurso dos proprietários estava ainda a ser analisado, pelo que, neste momento, tem condições para a “posse total do prédio para efeito da demolição”.

O valor das indemnizações aos moradores, esclareceu, vai depender da área, da qualidade do espaço que habitam e da decisão após a peritagem, “mesmo na fase final do processo de litígio”. Tais verbas, referiu, podem também ser influenciadas pela permuta com apartamentos dos edifícios construídos pela VianaPolis para os realojar — um em frente ao Navio-Hospital Gil Eannes e outro no lugar onde funcionou o Mercado Municipal depois de erguido o prédio que vai ser demolido no próximo ano.

Durante o processo, alguns dos moradores do prédio opuseram-se às expropriações realizadas pela VianaPolis por as considerarem ilegais e manifestaram essa posição quer nos tribunais, quer junto ao edifício, como em Setembro de 2006, quando a entidade tomou posse administrativa de 45 das fracções do Coutinho.

O PÚBLICO tentou entrar em contacto com o advogado dos moradores, Francisco Veloso Ferreira, mas não foi possível obter qualquer reacção.