OE 2018

Complemento social chega a pensões pedidas de 2014 em diante

Medida proposta pelo Bloco de Esquerda teve o acordo do Governo.
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Alguns pensionistas tiveram cortes de 70% no valor da pensão MARIA JOÃO GALA

As pessoas que se reformaram antecipadamente a partir de Janeiro de 2014 terão acesso ao Complemento Solidário para Idosos (CSI), mesmo que não tenham a idade exigida para beneficiar desta prestação e desde que cumpram as outras condições exigidas (nomeadamente a condição de recursos). A medida foi acordada entre o Bloco de Esquerda e o Governo e deverá abranger à volta de 7500 beneficiários.

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O entendimento foi anunciado pela deputada bloquista Mariana Mortágua na sexta-feira à noite, durante a conferência de imprensa para apresentar as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 da autoria do BE.

“Apresentámos, negociámos e aqui está a proposta para que essas pessoas possam ter acesso ao CSI independentemente de terem ou não 65 anos, mas porque têm uma pensão antecipada e essa pensão não é suficiente para os retirar da pobreza, podem aceder à prestação que os retire da pobreza”, destacou.

A proposta, que tem garantia de aprovação por parte dos deputados do PS, prevê que durante o ano de 2018 pode ser reconhecido o direito ao CSI a quem se reformou por antecipação, na sequência de desemprego de longa duração ou por actividade profissional desgastante ou penosa (prevista na lei), desde que tenha iniciado a pensão “a partir de Janeiro de 2014”. Tal como os restantes pensionistas, estes terão de preencher a condição de recursos.

Mas os bloquistas querem ir mais longe e na proposta que apresentaram incluíram uma disposição para que o CSI possa chegar aos pensionistas que pediram a reforma antecipada antes de Janeiro de 2014, algo que não tem aprovação do Governo. De acordo com os dados fornecidos pelo Governo ao Bloco, este alargamento permitira abranger um universo potencial de cinco a sete mil pessoas.

“Relativamente ao complemento para os lesados do Mota Soares [o ministro que aprovou em 2013 as novas regras da reforma antecipada] há um compromisso para que o acesso ao CSI aconteça já em 2018, no entanto o BE quer e propõe que ele vá mais longe, alargando-se a todos os pensionistas que, não tendo 65 anos, cumprem os critérios de acesso ao CSI, independentemente de terem entrado ou não nessa situação por via das regras mais penalizadoras de Mota Soares”, acrescentou a deputada.

O objectivo da medida é garantir que nenhum pensionista por antecipação tem um rendimento abaixo do limiar da pobreza, assegura o Bloco.

O Ministro do Trabalho, Vieira da Silva, já tinha reconhecido que havia um conjunto de pensionistas que “tendo pensões muito baixas, tendo carreiras longas, não têm possibilidade de ter acesso à política social de complemento que existe”. Na altura, o ministro admitiu alterar o regime.