Governo e enfermeiros chegaram a acordo

Entre as medidas acordadas, está a reposição do pagamento por inteiro das horas nocturnas, de fins-de-semana e feriados. Os enfermeiros que estão com Contrato Individual de Trabalho passarão para o regime das 35 horas.

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Mario Lopes Pereira

Custou mas foi. O optimismo, com que saíram os enfermeiros da reunião com o executivo do passado dia 9 de Outubro, confirmou-se. Aliás, o Governo afirma mesmo que se inicia “um novo ciclo para a carreira de enfermagem em Portugal”.

"Após um período longo de negociações árduas com as estruturas sindicais, o Governo está em condições de anunciar que foi formalizado um acordo entre as partes com vista ao futuro destes profissionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS) ", lê-se num comunicado divulgado esta segunda-feira pelo Ministério da Saúde.

O acordo foi formalizado, em paralelo, com a Comissão Negociadora Sindical dos Enfermeiros (CNESE), composta pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e pelo Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM), e com a Federação Nacional dos Sindicatos de Enfermagem (FENSE) composta pelo Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (SIPE) e pelo Sindicato dos Enfermeiros (SE).

No imediato, “será iniciado um processo de revisão parcelar e transitório dos Acordos Colectivos de Trabalho dos funcionários em Contrato Individual de Trabalho, com vista à uniformização das condições de trabalho face aos Contratos de Trabalho em Função Pública”.

Reposição do pagamento das "horas incómodas"

Numa segunda fase, nomeadamente, em Janeiro de 2018, o Governo compromete-se a iniciar “um processo de revisão da carreira de enfermagem, que culminará com a sua reestruturação consensualizada até ao fim do primeiro semestre” do próximo ano. Também a partir de 1 de Janeiro e de forma faseada, o Governo assegurará a reposição do pagamento por inteiro das "horas incómodas", ou seja, nocturnas, de fins-de-semana e feriados, os quais tinham sido cortados para 50% pelo Governo anterior.

Mas há mais. Os enfermeiros que estão com Contrato Individual de Trabalho passarão para o regime das 35 horas, seguindo o princípio de salário igual para trabalho igual. O comunicado do ministério refere ainda que “será criado um suplemento de função, transitório e até à revisão da carreira, de 150€ mensais para os enfermeiros especialistas em efectivo desempenho das respectivas competências, a partir de 1 de Janeiro de 2018”.   

Já na sexta-feira, 13 de Outubro, o Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (SIPE) e o Sindicato dos Enfermeiros (SE) desmarcaram a greve, que estava agendada para entre os dias 23 e 27 de Outubro, precisamente, por o Governo ter aceitado iniciar a renegociação da carreira de enfermagem.

Ministério terá 10,3 mil milhões de euros

O Ministério da Saúde vai poder gastar no próximo ano 10,3 mil milhões de euros, um acréscimo de 2,4% face ao orçamento estimado, para 2017 e um aumento de 4,4% em relação ao orçamentado para este ano.

“A despesa total consolidada do Programa da Saúde, prevista para 2018, é de 10,289,5 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 2,4% (239,1 milhões de euros) face ao estimado para 2017 e a um aumento de 4,4% (360,2 milhões de euros) face ao Orçamento de 2017", especifica o documento.