Em sete dias a nova plataforma do SEF recebeu 491 pedidos de residência

Utilizadores registados são mais de 4600, mas pedidos formalizados são dez vezes menos. Ministério diz que ainda é cedo para tirar conclusões sobre efeitos de alterações à lei, em vigor desde 28 de Agosto.

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patricia martins

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) registou 491 pedidos de autorização de residência para efeitos de trabalho desde que o novo sistema online entrou em funcionamento no dia 11 de Setembro, depois de ter estado parado mais de um mês, segundo o SEF. Destas manifestações de interesse, como se denominam – feitas por quem tem um contrato ou promessa de contrato de trabalho ou quer abrir uma empresa – apenas 102 já seguiram para verificação pelos serviços, e 389 ainda estão em fase de preparação.

O número total de pedidos de residência submetido em sete dias é superior à média dos cerca de 300 semanais registados antes do novo sistema. Mas este facto ainda não permite tirar ilações sobre os efeitos das alterações à lei, que entraram em vigor em 28 de Agosto, fez saber ao PÚBLICO o gabinete da ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa. “Ainda é cedo para tirar uma conclusão sobre os efeitos da nova lei até porque os utilizadores ainda estão a ter contacto pela primeira vez com o novo sistema. Falta também ter dados sobre autorizações de residência efectivamente concedidas para comparar”, afirmou.

O Diário de Notícias noticiou esta terça-feira que houve 1300% de aumento nos pedidos de residência, o que motivou reacções políticas. O líder da oposição Pedro Passos Coelho afirmou que a lei deveria ser alterada para a tornar "menos arriscada" para o país. O primeiro-ministro, António Costa, respondeu que “estava mal informado” sobre as alterações.

O SEF esclareceu ao PÚBLICO que havia 4624 utilizadores inscritos, dos quais apenas 102 com manifestações de interesse com a documentação carregada e 389 com manifestações de interesse em preparação; depois, 551 foram importadas do antigo SAPA-Sistema Automático de Pré-Agendamento. Porém, esses 4624 utilizadores inscritos não significam pedidos de residência.  

Lei alterada recentemente

Ao contrário do que que acontecia antes, o novo SAPA permite um mero registo de utilizador que não é comparável com o anterior modelo de manifestação de interesse, registada com o preenchimento de campos obrigatórios. Hoje, para entrar no SAPA, basta um registo de utilizador, o qual pode ou não dar lugar a uma manifestação de interesse, disse o ministério - o PÚBLICO registou-se para testar, sem ter feito qualquer pedido.

A lei de estrangeiros foi alterada recentemente, nomeadamente nos artigos 88 e 89, e permite a quem queira trabalhar apresentar uma promessa de contrato de trabalho e a inscrição na Segurança Social, quando antes era necessário ter um contrato de trabalho assinado e descontos para a Segurança Social. O PSD tem sido contra esta alteração, alegando que iria provocar um efeito de corrida aos vistos.

O sistema online pelo qual os estrangeiros se inscreviam obrigatoriamente para fazer o pedido esteve offline desde o início de Agosto para se adaptar às novas regras e só há uma semana, a 11, é que voltou, já com nova cara. Os dados são desde esse dia até dia 18 de Setembro.