O processo dos 18 polícias da esquadra de Alfragide, na Amadora, vai directamente para julgamento, após os agentes acusados terem dispensado a realização da fase de instrução, disse hoje à agência Lusa Peixoto Rodrigues, presidente do Sindicato Unificado de Polícia (SUP). O SUP representa 16 dos 18 agentes da PSP.

O Ministério Público (MP) pediu ao tribunal de Sintra que decretasse a suspensão imediata de funções destes polícias, agravando assim as medidas de coacção, que são actualmente de Termo de Identidade e Residência. A confirmar-se esta decisão pelo juiz, a PSP aplicará a medida, disse ao PÚBLICO o gabinete de comunicação da Direcção Nacional da PSP. Segundo a Procuradoria Geral da República "o Juiz de Instrução Criminal ordenou, esta quarta-feira, a notificação dos arguidos para, querendo, se pronunciarem" sobre a suspensão pedida pelo MP "no prazo de 10 dias".

Peixoto Rodrigues afirmou que os agentes envolvidos não foram notificados deste despacho do MP, considerando que "não faz qualquer sentido", dois meses depois da acusação, que o MP venha pedir um agravamento das medidas de coacção.

O pedido para o agravamento da medida de coação é justificado pela "salvaguarda do risco para a segurança e tranquilidade públicas". O presidente do SUP considerou esta "situação estranha", tendo em conta que os agentes acusados já foram transferidos para outras esquadras.

Peixoto Rodrigues disse ainda que "há muita coisa que tem que ser esmiuçada". E afirma que há polícias acusados que não estavam de serviço na esquadra de Alfragide na altura, fazendo apenas parte do efectivo daquela instalação policial.

Os 18 elementos da PSP estão acusados de tortura, denúncia caluniosa, injúria, ofensa à integridade física e falsidade de testemunho, entre actos racistas, a jovens da Cova da Moura na esquadra de Alfragide, concelho da Amadora.

Estes polícias da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial da Amadora estão igualmente acusados de outros tratamentos cruéis e degradantes ou desumanos e sequestro agravado e falsificação de documento.

A acusação defende que os elementos da PSP espancaram, ofenderam a integridade física e trataram de forma vexatória, humilhante e degradante as seis vítimas, além de incitarem à discriminação, ao ódio e à violência por causa da raça.
O MP considera também que os agentes agiram com ódio racial, de forma desumana, cruel e tiveram prazer em causar sofrimento.