Multas a estrangeiros quadruplicam em dois anos

Jornal de Notícias revela que as autoridades não têm acesso à plataforma europeia que permite aceder aos dados dos condutores. No geral, prescreveram 250 mil multas em 2015 e 2016.

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Nelson Garrido

No ano de 2016, PSP e GNR multaram 30.458 estrangeiros, quatro vezes mais do que tinham multado em 2014. Os números da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) são revelados esta quinta-feira pelo Jornal de Notícias, que dá conta não só do aumento das multas a estrangeiros como da dificuldades das autoridades em cobrar as que ficam por pagar.

Entrou em vigor, há cerca de um mês, uma plataforma europeia, a Eurocaris, que tem como objectivo a partilha de informação sobre matrículas para assim acelerar os processos de cidadãos com matrículas europeias que tenham cometido infracções num outro país da UE. Acontece que, garante o jornal, a PSP e a GNR não têm ainda acesso a essa plataforma. Este não acesso afecta, no entanto, o pagamento de um número reduzido de multas, isto porque, de acordo com os dados da ANSR citados, a maioria dos estrangeiros paga de imediato o valor às autoridades.

O mesmo não acontece com 250 mil multas (no geral) que prescreveram em dois anos. O JN conta que a cobrança continua a ser ineficaz em Portugal e que em 2015 e 2016 houve um grande número de contra-ordenações que ficaram por cobrar, apesar de o número ter vindo a diminuir.

As dificuldades na cobrança de dívidas pela ANSR já é dado antigo. Por exemplo, em 2015 houve um aumento de 13% de prescrições face às multas do ano anterior, segundo dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) desse ano. Ao PÚBLICO, no ano passado, os vários intervenientes no processo acabavam por admitir dificuldades; era não só uma dificuldade da ANSR como também da PSP e da GNR que demoravam a processar as contra-ordenações, que chegavam à ANSR perto do prazo final para a prescrição. O RAI de 2015 identificava as "dificuldades, designadamente no que respeita à contratação de serviços".

Entretanto, o Ministério da Administração Interna (MAI) enviou um esclarecimento às redacções explicando as medidas que tomou para reduzir o número de prescrições. Diz o MAI que "o Governo autorizou a substituição do indicador relativo à taxa de decisão dos processos de contraordenação entrados na ANSR por outro, concretamente a redução da taxa de prescrição dos autos de contraordenação" e que foi dada prioridade aos autos que não tinham ainda sido processados pela ANSR, mas que ainda estão no prazo legal para poderem ser sobradas. 

Além desta informação. O Governo garante que houve uma "redução de 85% das prescrições", que passaram de 225.880 (em 2015) para 31.845 em 2016, dados aliás, revelados pelo jornal.