PAN defende projecto-piloto de rendimento básico em Cascais

O Rendimento Básico Incondicional volta a ser debatido em Portugal, e o PAN volta a insistir num grupo de trabalho para discutir a ideia. Congresso decorre na Assembleia da República e no ISEG e insere-se numa semana dedicada ao tema.

O PAN não desiste da ideia de um Rendimento Básico Incondicional
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O PAN não desiste da ideia de um Rendimento Básico Incondicional Nuno Ferreira Santos

A ideia de um rendimento para todos, o Rendimento Básico Incondicional (RBI), pode ter nuances na hora de ser posta em prática, pode ser alcançada de diferentes formas, mas na essência é isto: todos os cidadãos teriam direito a um montante fixo mensal. Ponto. Não estaria, como o Rendimento Social de Inserção, sujeito a condições. Há muito que o Pessoas-Animais-Natureza (PAN) defende a medida. Agora, lança uma proposta concreta: avançar-se com um projecto-piloto em Cascais.

Esta é uma das bandeiras do candidato do PAN, Francisco Guerreiro, à Câmara Municipal de Cascais. A proposta não invalida, porém, a ambição do PAN de ver o modelo concretizado também noutros concelhos, em paralelo ou não. Seja como for, tal análise seria sempre feita por um grupo de trabalho criado para estudar o tema.

A criação deste grupo de trabalho já é, aliás, uma proposta defendida desde o ano passado pelo PAN, quando co-organizou um evento sobre o mesmo assunto: um debate intitulado A transição para uma alternativa social inovadora que também aconteceu na Assembleia da República e na Universidade Nova de Lisboa.

Este ano, o deputado do PAN, André Silva, e o candidato do partido à Câmara Municipal de Cascais, Francisco Guerreiro, voltam à carga num congresso realizado no âmbito da Semana Portuguesa do Rendimento Básico, que incluirá, de 25 a 30 de Setembro, concertos, projecções de filmes, performances, entre outros eventos. O congresso decorrerá na Assembleia da República e no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), de 25 a 27, e contará com especialistas de vários países.

Trata-se de uma iniciativa da Associação Rendimento Básico Incondicional – Portugal, em parceria com o Centro de Ética, Política e Sociedade, da Universidade do Minho, o ISEG, o Centro de Investigação em Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal, ambos da Universidade de Lisboa, o Centro de História d’Aquém e d’Além-Mar, da Universidade Nova de Lisboa, o PAN e o movimento Unconditional Basic Income Europe.

Porquê Cascais?

O candidato do PAN a Cascais, Francisco Guerreiro, acredita que este é um município com condições financeiras onde se pode avançar com uma proposta destas – o projecto-piloto permitiria ir medindo e avaliando os impactos da medida.

O RBI é universal, incondicional, individual. A filosofia subjacente à ideia é a de que toda a gente o receberia, ricos e pobres, independentemente da situação financeira, familiar ou profissional. Idealmente deveria ser um montante que possibilitasse viver de forma digna. As pessoas poderiam escolher trabalhar ou não, poderiam acumular os dois montantes.

Apesar do alcance universal da ideia, Francisco Guerreio tem consciência de que poderá ser difícil pô-la em prática na totalidade e de uma só vez. Por isso, admite que possa haver variáveis, soluções e caminhos apontados pelo grupo de trabalho.

O objectivo, defende o PAN numa nota enviada às redacções, “é unir esforços com a câmara, o Estado, e outros agentes sociais, para trabalhar num estudo que possibilite aferir as vantagens e desvantagens da aplicação de um RBI a nível local”.

O tema, que é bastante polémico, tem sido discutido noutros países e já foram lançados projectos-piloto na Finlândia, Holanda, Namíbia. “O trabalho remunerado já não é um direito para um número crescente de pessoas e é fundamental desenvolver políticas sociais, económicas e financeiras capazes de garantir o direito universal a uma vida digna. O RBI enquanto política potencialmente justa e realista atrai actualmente a atenção da opinião pública e isso torna-se visível à medida que vários partidos políticos na Europa vão adoptando o RBI como um dos seus objectivos políticos a desenvolver”, defende o PAN em comunicado.

Esquerda dividida

A medida está, no entanto, muito longe de ser consensual. Para quem a defende, o RBI ajudaria a combater a pobreza, permitiria que as pessoas escolhessem trabalhar mais ou menos, passar mais tempo com a família, ou até contribuir de formas não remuneradas para a sociedade. Também defendem que não é certo que leve as pessoas a deixarem de trabalhar. Pelo contrário, apontam os militantes da causa, poderá estimular a criação do auto-emprego. Seria ainda uma forma de combater as consequências nefastas que a precariedade, o desemprego e a tecnologia podem ter na vida das pessoas, no que toca ao trabalho (ou falta dele). Há várias propostas de financiamento, feitas por diferentes especialistas.

Estes foram alguns dos argumentos ouvidos pelo PÚBLICO quando, no ano passado, se debateu o tema num colóquio. Nessa altura, André Barata, professor na Universidade da Beira Interior, que esteve envolvido na criação do Livre, também defende o RBI. E não considera um conceito injusto: “É tão justo como um rico ter acesso à escola pública paga pelos impostos de todos.”

Já o economista, professor universitário e bloquista Francisco Louçã, por exemplo, é crítico. Diz, por exemplo, que “alguns liberais” também defendem a ideia, por ter implícita a agenda “de justificar o fim da despesa em escola pública, saúde”, entre outros serviços. “Os pobres só teriam a perder com isso”, acrescentou na altura ao PÚBLICO. A esquerda que defende o RBI discorda, vê-o como um aprofundamento do Estado Social.