Intitula-se "Declaração 'trans' pela autodeterminação", foi assinada por 87 pessoas transgénero, apoiada por 11 associações nacionais e duas internacionais e entregue na Assembleia da República. Reclama uma lei que ponha fim à exigência de diagnóstico médico para alterar a menção ao sexo nos documentos.

“Consideramos que é da maior importância a aprovação de uma lei que finalmente nos garanta o direito à autodeterminação de género e do corpo”, começam por dizer no documento que em Maio fizeram chegar aos grupos parlamentares e à primeira comissão parlamentar. “Não somos do género que nos foi designado à nascença. Acreditamos que nós, as próprias pessoas 'trans', devemos ser quem fala por e sobre nós.”

Na Europa, a menção ao sexo pode ser mudada em 41 Estados. Em 36 é exigido o diagnóstico de perturbação mental. Não o é na Dinamarca, em Malta, na Suécia, na Irlanda e na Noruega. Aquela é uma nova tendência que é recomendada por diversas organizações internacionais, como a Agência para os Direitos Fundamentais da União Europeia. 

O manual de doenças mentais da Associação Americana de Psiquiatria já não inclui o transtorno de identidade de género. E a Organização Mundial da Saúde já anunciou que as categorias de diagnóstico relativas a pessoas "trans" passariam da saúde mental para a saúde sexual.

Os activistas reivindicam o fim do diagnóstico não só para a alteração do registo, mas também para o acesso a tratamentos e cirurgias. “Não queremos perder o nosso dinheiro e saúde mental a submeter-nos a exames abusivos e intrusivos que visam definir quem já sabemos que somos, e se temos, ou não, o direito de fazer o que precisamos com o nosso próprio corpo”, sustentam.

De resto, lançam um alerta para o facto de Serviço Nacional de Saúde "não estar a garantir atempadamente e com qualidade os serviços” às pessoas "trans".