Forças Armadas contratam segurança privada por "ausência de recursos próprios"

Nos últimos anos, vários quartéis e instalações militares têm recorrido a serviços de “vigilância e segurança” prestados por empresas privadas. Governo garante que infra-estruturas como o paiol de Tancos “são asseguradas apenas por meios militares”

O Ministério da Defesa, liderado por Azeredo Lopes, garante que nenhuma empresa privada prestava serviço em Tancos
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O Ministério da Defesa, liderado por Azeredo Lopes, garante que nenhuma empresa privada prestava serviço em Tancos LUSA/TIAGO PETINGA

O contrato mais antigo consultado na base de dados da contratação pública data de 2009, e é um ajuste directo celebrado entre o Instituto de Acção Social das Forças Armadas e a empresa Fénix Security para prestação de “serviços de vigilância e segurança”, no valor de cerca de 28 mil euros. Nos anos seguintes, o ritmo intensificou-se e vários contratos deste tipo foram celebrados para assegurar a segurança de instalações tão sensíveis como o Reduto Gomes Freire, onde está instalado o quartel-general da STRIKFORNATO, a força naval da NATO. Neste caso, o Estado Maior-General das Forças Armadas pagou, em Maio de 2013, 53.574,33 € à empresa 2045, substituída na mesma função, em 2016, pela Securitas.

Na maior parte dos contratos consultados pelo PÚBLICO, as Forças Armadas apresentam a mesma justificação para recorrerem a ajustes directos com empresas de vigilância privadas: "ausência de recursos próprios".

É o caso do contrato assinado em Junho de 2016 com a Securitas de “aquisição do serviço de vigilância e segurança para as instalações do Destacamento da Ajuda” da Unidade de Apoio Geral de Material do Exército.

Estes contratos mais recentes passaram a ser feitos ao abrigo do “acordo quadro para a prestação de serviços de vigilância e segurança” celebrado entre o Estado português e as empresas privadas do ramo, em Novembro de 2013. A Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP) pretendeu assim regular os preços praticados para toda a administração pública por estas empresas.

Só o Exército, em 2016, gastou 177.615 euros em serviços de segurança privada. O Instituto de Acção Social das Forças Armadas gastou mais do que isso, em 2014: perto de 200 mil euros. Entre Dezembro de 2013 e Agosto de 2014, a Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa pagou cerca de 454 mil euros por serviços de segurança da empresa Grupo 8.

Entre as empresas privadas que prestam este serviço aos militares portugueses estão algumas das maiores: Securitas, Ronsegur, Esegur (que é uma das accionistas da PPP SIRESP), Strong, 2045.

Esta situação vem sendo denunciada, desde 2005, pela Associação Nacional de Sargentos lembra o antigo presidente desta organização. José Gonçalves traça uma relação directa entre a contratação de empresas de segurança privada e as políticas de “contenção de despesa” que têm sido aplicadas no Estado. Isso e uma crescente “dificuldade de recrutamento” de efectivos que pudessem assegurar a vigilância das instalações militares.

É por isso que as Forças Armadas alegam "ausência de recursos próprios". Mas a contratação de privados, alerta o sargento-mor Gonçalves, também representa um custo. Apesar de “não haver um vínculo” e a despesa poder ser feita “por via indirecta”, a contratação de empresas externas “acaba por colocar sempre um problema de segurança”, sublinha o ex-presidente da Associação Nacional de Sargentos: “A própria contratação em si é um risco que veio facilitar a introdução de alguém exterior no sistema militar.”

O PÚBLICO questionou o ministério da Defesa sobre este tema. A contratação de empresas de segurança privada é um assunto da esfera de competências dos chefes dos ramos das Forças Armadas, argumentou o gabinete de Azeredo Lopes.Fonte do ministério garantiu, no entanto, que nenhuma empresa privada prestava serviço em Tancos: "Estas infraestruturas são asseguradas apenas por meios militares."