São Pedro da Cova quer ser compensada pelo impacto dos resíduos perigosos

Junta pede indemnização a uma empresa e aos seis acusados pelo Ministério Público do crime doloso de poluição com perigo comum.

a operação de remoção decorreu entre 2014 e 2015, mas há mais resíduos no terreno
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a operação de remoção decorreu entre 2014 e 2015, mas há mais resíduos no terreno Paulo Pimenta

A Junta de São Pedro da Cova entrega esta sexta-feira no Tribunal de Gondomar um pedido de indemnização civil pelos “danos irreparáveis” causados pela deposição, nas escombreiras das antigas minas de carvão da freguesia, de resíduos perigosos da Siderurgia Nacional. Uma semana depois de ter sido conhecida a acusação do Ministério Público (MP) contra seis pessoas ligadas às empresas envolvidas neste crime ambiental, o autarca Daniel Vieira exorta a Assembleia da República a apurar as responsabilidades políticas neste processo que dura há 18 anos e que ainda nem sequer está concluído, estigmatizando a antiga localidade mineira de Gondomar.

Em 2001, quando os resíduos foram transportados para São Pedro da Cova, só as pessoas singulares podiam ser responsabilizadas criminalmente pelos crimes de dano contra a natureza e poluição. O procurador Carlos Teixeira, do Ministério Público de Gondomar, acusa três pessoas que ocupavam cargos de topo na Urbindústria, empresa que tinha a responsabilidade de gerir aquele passivo ambiental decorrente de duas décadas de actividade da Siderurgia Nacional. Outros três indivíduos que, à data dos factos, eram administradores das sociedades com as quais foi contratada a deposição dos materiais, agiram também, segundo o MP, com conhecimento da sua perigosidade. Aos seis é imputada a co-autoria de um crime doloso de poluição com perigo comum, com uma moldura penal prevista de um a oito anos de prisão.

Em paralelo, o Ministério Público de Gondomar envolve também solidariamente uma empresa, a Sociedade Baía do Tejo S.A., no pedido de uma indemnização que visa ressarcir o Estado das despesas que teve já de suportar, desde 2011, para retirar uma parte considerável dos resíduos perigosos, despesas essas contabilizadas em 10,8 milhões de euros. Em 2009, a Baía do Tejo incorporou a Urbindústria, mas, em 2011, notificada pela Comissão de Coordenação da Região Norte (CCDRN) para repor a situação no seu estado anterior à deposição, recusou-se a desenvolver qualquer acção nesse sentido.

A CCDRN assumiu, com apoio de fundos comunitários, o custo da retirada e envio para um aterro de resíduos perigosos de 105 mil toneladas de materiais depositados nas escombreiras das minas de São Pedro da Cova e acabou por descobrir, durante os trabalhos, que a área de deposição e a quantidade de resíduos eram afinal muito maiores do que o inicialmente estimado, o que vai implicar uma nova acção de remoção, que ainda está a ser estudada. Se o caso avançar para julgamento, os custos com esta nova operação deverão ser acrescidos aos 10,8 milhões já pedidos pelo Estado. E a este pedido soma-se ainda o valor que a freguesia pretende receber, e que será divulgado esta sexta-feira, explicou ao PÚBLICO o autarca Daniel Vieira.

“A freguesia foi afectada de diferentes modos. Não sabemos se houve efeitos na saúde das pessoas ou danos na qualidade da água, mas a contaminação daqueles solos com metais pesados é evidente. E a isto acrescem danos do ponto de vista social e na própria imagem da freguesia, que ao longo destes anos esteve associada, em múltiplas notícias, a um crime ambiental grave”, argumenta o autarca do PCP, considerando que isto afectou o desenvolvimento da localidade para a qual existe, desde a década de 90, um projecto de valorização do seu património mineiro que nunca foi concretizado.

Em vez disso, à boleia de um suposta operação de valorização ambiental das antigas escombreiras resultantes da exploração de carvão a céu aberto, em 2001 São Pedro da Cova levou com milhares de toneladas de resíduos. A sua perigosidade, apesar de conhecida, foi negligenciada entre 2002, momento em que a deposição parou, por ordem da Direcção Regional do Ambiente, e 2010, quando o assunto voltou a merecer atenção política e mediática, desembocando na operação de remoção e neste processo-crime. O autarca do PCP exige por isso que sejam apuradas as responsabilidades políticas de quem, ao longo de anos, ignorou as alertas da freguesia para um atentado ambiental que já custou milhões ao Estado português.