Grupo de trabalho parlamentar vai debater despejos no bairro 6 de Maio

“Ninguém devia ser despejado sem ter uma alternativa habitacional”, diz a coordenadora do grupo de trabalho, Helena Roseta.

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Fábio Augusto

Nesta quarta-feira de manhã vai realizar-se uma reunião do grupo de trabalho parlamentar sobre habitação, em que vai ser votado um projecto de resolução sobre o Programa Especial de Realojamento (PER). Na sequência dos despejos no Bairro 6 de Maio, Helena Roseta, coordenadora do grupo deste trabalho, disse estar “preocupada” com toda a situação, sobretudo no que toca aos casos de pessoas que não estão recenseadas no PER, uma vez que estas não têm alternativa habitacional.

Também o deputado do Bloco de Esquerda (BE), Pedro Soares, mostrou estar sensibilizado com o tema, durante uma visita ao bairro 6 de Maio, após as demolições e despejos ocorridos durante esta terça-feira. “O problema é que o último recenseamento do PER vem de 1993. O mundo mudou desde 1993”, diz Pedro Soares, explicando que “vieram novas vagas de imigrantes, novas ocupações” e que tem, efectivamente, de haver uma “actualização” do recenseamento. Das seis famílias desalojadas nesta terça-feira, cinco não estão registadas no PER. Estas são “pessoas que geralmente têm rendimentos muito baixos, vivem em situações precárias e que não têm acesso a habitação no mercado comercial”, lembra Pedro Soares.

Se for aprovado por todos os partidos, o programa permitirá preencher a “lacuna” que existe desde 2009 “em matéria de financiamento estatal para programas de habitação social”, refere Helena Roseta. Já em Dezembro, Helena Roseta assinava um artigo de opinião no PÚBLICO sobre este tema, intitulado "Direito à habitação ou urbicídio?".

Pedro Soares considera que “a Câmara da Amadora tem sido insensível” ao fazer despejos no período de Inverno. “Há dias, na Assembleia da República, houve uma audição com a presidente da câmara e uma das coisas solicitadas foi a suspensão do processo de despejo e demolições até que se encontrasse uma alternativa digna de habitação para estas pessoas”, garantiu o deputado do BE.

“A Câmara da Amadora devia ter uma preocupação social em relação a estas famílias e não proceder aos despejos sem que seja encontrada uma alternativa, mesmo que isso demore mais algum tempo”, diz o deputado, não compreendendo a urgência dos despejos “num período de Inverno e sem criar alternativas”, o que é "inaceitável".

"O mínimo exigível é haver uma notificação por escrito”, considera o deputado. Uma das pessoas surpreendidas pelas demolições desta terça-feira foi Zeferina Brito, que morava no bairro há oito anos. “A minha casa foi demolida hoje [terça-feira], sem aviso, nada: não me deram nenhuma solução, nenhuma alternativa”, conta a moradora do bairro 6 de Maio que viu a sua casa ser demolida. “Se avisassem, uma pessoa ainda se ia preparando, agora assim houve muita coisa que não consegui tirar de dentro de casa”. Para já, vai ficar a viver em casa do filho.

“Quando estamos solidários com estas famílias não quer dizer que estejamos solidários com as condições em que elas vivem: sabemos que são bairros degradados, sabemos que são bairros sem condições de habitação, mas o facto é que a situação delas agora é muito pior porque não têm para onde ir”, conclui o deputado bloquista.

Helena Roseta também tem em curso a preparação de uma proposta de lei de bases da habitação para que sejam definidas obrigações e sanções das entidades responsáveis pela habitação. No entanto, a deputada diz que, por enquanto, tem “outras coisas em mãos”.