Entrevista

“Quando saímos de casa dos pais, também não batemos à porta da câmara”

A presidente da Câmara da Amadora, Carla Tavares, diz que está fora de questão dar casa a quem não está no PER. Responde a críticas: “Todos temos o direito à habitação, é um direito inalienável da Constituição, mas não pode é ser da maneira que as pessoas querem”.

Carla Tavares está à frente da Câmara da Amadora (PS) desde 2013 e é na sede do município que diz: “Praticamente todos os dias há demolições no 6 de Maio.” A Amadora foi o último município a assinar o PER, em finais de 1995 — é o concelho mais densamente povoado do país, hoje com 175 mil habitantes e 24 quilómetros de área. Na altura, tinha 35 bairros degradados e cerca de 26 mil pessoas “a viver em barracas”. Neste momento, a CMA está a demolir casas na Estrada Militar da Damaia e no 6 de Maio, “o pior bairro do ponto de vista de habitabilidade”: “Em pleno século XXI, as pessoas não podem viver naquelas condições”, diz.

A CMA tem três programas para quem está no PER: o PAAR, Programa de Apoio ao Auto-Realojamento, que financia 20% do valor da casa que teria de ser construída se a família fosse realojada (o dinheiro é usado como se quiser), o Retorno, que financia o mesmo valor para a pessoa regressar ao país de origem (com pouca adesão); e o PAAR Mais, que financia 40% do valor da casa que teria de ser construída, mas o dinheiro tem de ser usado na compra de um imóvel. Para os agregados PER do 6 de Maio, foi criado um programa em que financia 60% do valor do fogo que teria de ser construído (o que representa até agora 1,5 milhões de investimento)

O provedor de Justiça recomendou a revisão do PER, como é que a recebeu?
A CMA não recebeu nenhuma carta do provedor, foi remetida ao ministro do Ambiente e à Assembleia da República. Entendo-a como isso mesmo, uma recomendação. É absolutamente essencial erradicar estes bairros — é uma prioridade para este executivo continuar.

Tem um prazo?
Não. Gostaríamos de o fazer tão rápido quanto possível.

Faz sentido aplicar um recenseamento de há 23 anos?
O que não faz sentido é um novo recenseamento PER. No caso da Amadora, como foi o último, houve muitos não PER que vieram para cá na expectativa de resolver o seu problema habitacional. E se abrimos um novo PER não temos condições para realojar: é parar o processo. Não temos nem condições financeiras nem de território.

O que significa isso exactamente, fizeram um estudo económico dos custos?
Significa incluir um conjunto de pessoas que chegaram em 2001, 2002, 2003 sem previamente resolver as situações que estavam cá em 1993 e têm legítimas expectativas. Estamos a falar de um conjunto vasto de situações.

Destas pessoas recenseadas, algumas morreram e outras nasceram, as famílias aumentaram.
O PER permite desdobramentos. Quando na tipologia não cabe o agregado todo ou quando a câmara já não tem as tipologias disponíveis — não há desdobramentos é quando o agregado cabe todo na mesma casa e entende que deve haver uma casa para cada filho. Quando saímos de casa dos nossos pais, também não vimos bater à porta da câmara.

Há pessoas fora do PER que dizem ter sido despejadas sem aviso, nem notificação.
Antes há atendimentos prévios. A notificação acontece ao longo dos anos.

Mas tem de colocar notificações na porta, coisa que as pessoas dizem que a CMA não fez.
Não preciso. Porque as pessoas estão lá em situação ilegal, não estão no PER.  

Que alternativas dão a essas pessoas?
Depende. Naquele dia das sete demolições [3 de Outubro], demos alternativas, inclusivamente para irem para casas de acolhimento, e ninguém quis.

Mas uma casa de acolhimento é uma solução muito temporária.
Não ficam na rua. O Governo português não tem capacidade para resolver todas estas situações.

Já pediu ajuda aos vários ministérios?
Com certeza que sim. É um programa ministerial. Estamos a cumprir a legislação, que é erradicar os bairros degradados. O que posso dizer é que os técnicos da câmara vão acompanhando os agregados. No limite, vê-se se as pessoas podem ir para casa de familiares. Eu separei-me e fui para casa dos meus pais, não vim pedir uma casa ao presidente da câmara. A nossa preocupação é que as pessoas não fiquem na rua. E isso até hoje não aconteceu.

Então não há razão para as pessoas se queixarem?
Não me revejo nisso. Todos os técnicos da câmara dão o máximo para que haja o menor de erros possíveis e se encontrem as melhores soluções. Todos temos o direito à habitação, é um direito inalienável da Constituição, mas não pode é ser da maneira que as pessoas querem.

O que é que a câmara faz quando sabe que uma pessoa vai ficar na rua?
Sei que essa pessoa não vai ficar na rua. Quando muito, estará acolhida em casa de familiares.

Se não tiver família?
Com os recursos que temos, saberíamos se a pessoa estivesse na rua. Pode estar sem casa própria, mas não está sem tecto.

Uma coisa é o que diz o PER, e aquilo que cabe formalmente à autarquia, outra é o que quem desenha políticas públicas pode fazer. Há situações em que as pessoas não têm para onde ir. A câmara não poderia ter uma estrutura para acolher estas pessoas?
Não. Porque ainda não resolveu os casos de 1993. Nem esta nem nenhuma câmara tem condições para atribuir habitação. Não tem nem nunca terá condições para resolver. Se fôssemos atribuir habitação a todos os “não PER”, isto era um corrupio, vinha toda a gente para aqui.

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