Portugal não segue ONU nas recomendações sobre racismo

Na sua avaliação a Portugal, a ONU reforça a necessidade do país avançar com medidas específicas para afrodescendentes. E de desagregar os dados que recolhe em áreas como saúde e educação. Alto-comissariado para as Migrações afasta essa possibilidade.

A plataforma recebeu com "muita satisfação" a avaliação da ONU
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A plataforma recebeu com "muita satisfação" a avaliação da ONU PAULO PIMENTA

No mesmo dia em que a ONU recomendou a Portugal, uma vez mais, que crie medidas específicas para os afro-descendentes — algo que o Alto Comissariado para as Migrações diz que não vai ser feito —, uma plataforma que junta 22 associações reivindicou ao Estado que adopte um Plano Nacional para estas comunidades.

Depois de terem enviado há dias uma carta ao Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD), na qual exigem políticas de acção afirmativa e serem envolvidas no processo, nesta sexta-feira as associações unidas na plataforma Afrodescendentes Portugal afirmaram que esperam “que da parte do Governo haja seriedade e coragem para enfrentar estas recomendações em diálogo com as pessoas que sofrem na pele estes problemas”, disse ao PÚBLICO Ana Fernandes, uma das porta-vozes do grupo.

Na avaliação publicada nesta sexta-feira, o CERD continua a alertar para o racismo de que os afro-descendentes são alvo em Portugal e para o facto de não existirem programas “especialmente direccionados às suas preocupações”. Sublinha que é preocupante que os afro-descendentes sejam ainda “invisíveis nos sectores mais importantes da sociedade”. O diagnóstico é semelhante ao que já tinha feito em 2012.

A plataforma recebeu com “muita satisfação” a avaliação da ONU. “Estamos disponíveis para dar contributos. Vamos fazer propostas de medidas concretas para que depois o Governo possa usar. Depois, a definição de um plano nacional não nos cabe a nós”, explicou Ana Fernandes. Não querem esperar “por outras gerações para que as coisas mudem”, disse. “Queremos mudanças agora.”

Também Mamadou Ba, do SOS Racismo, que integra a plataforma, refere a urgência na adopção de um plano para os afro-descendentes. “Estou muito satisfeito porque o relatório vai ao encontro do que pensa a sociedade civil”, comentou. “É uma chapada brutal da ONU ao Estado”, nomeadamente sobre a questão das políticas específicas. Acrescenta que todos os relatórios da ONU sobre esta matéria, desde a Conferência Mundial de Durban em 2001, “repisam as mesmíssimas recomendações”.

Mas Pedro Calado, alto-comissário para as Migrações, responsável pelas políticas de integração, afasta a possibilidade de adoptar políticas específicas para os afro-descendentes: “O contexto nacional, onde os problemas como o insucesso e o abandono escolares, o desemprego ou a exclusão social afectam públicos muitos diversificados, exige respostas que, dando uma prioridade aos descendentes de imigrantes africanos, não sejam exclusivas.”

Também afasta a possibilidade de seguir outra das recomendações do CERD, como a de que Portugal deve desagregar dados estatísticos sobre minorias étnicas e raciais (de acesso à educação, saúde, justiça, etc.) para se ter uma análise “da forma como os direitos económicos, sociais e culturais estão a ser vividos” por estes grupos. Esta é uma recomendação recorrente da CERD. A Constituição portuguesa, contudo, proíbe esta recolha, mas para casos excepcionais o primeiro-ministro poderia autorizá-la. Pedro Calado reitera que ela “colide com a Constituição” e “viola” a lei de protecção de dados.  

Diálogo com ONG

Porém, como lembram as Nações Unidas, o Estado tomou medidas para recolher informação desagregada nos seus diversos observatórios, como o das Comunidades Ciganas, Migrações e Tráfico de Seres Humanos: “Mas alguns dos dados recolhidos não cobrem os seus grupos na totalidade.” A sugestão é de que estenda a recolha de informação estatística a outros grupos.

Outra das sugestões deixadas pelo CERD é que o Estado se envolva num “diálogo aberto e construtivo” com os afro-descendentes, com o objectivo de abordar as suas queixas de “discriminação racial”. Chama, por isso, a atenção para a ausência da presença de organizações não governamentais (ONG) neste processo de avaliação de Portugal (os peritos da ONU não receberam relatórios dessas organizações, como recomendado).

Para o dirigente do SOS Racismo, que já criticou o Estado por este não ter envolvido a sociedade civil, a ONU vem dizer “taxativamente” que as ONG não foram ouvidas — “e deveriam” tê-lo sido.

Há mais recomendações a Portugal: que controle de forma eficaz as queixas sobre discriminação racial e investigue e puna o discurso de ódio, incluindo o de políticos. Além disso, é necessário conduzir uma efectiva investigação de cada uma das denúncias de uso excessivo da força por parte das polícias, garantir a punição de quem a pratica e indemnizações para as vítimas. O comité quer, aliás, para o próximo relatório de Portugal, obter informação detalhada sobre estes casos, bem como o número de queixas às forças de segurança e o seu desfecho.

A ONU está igualmente preocupada com o número limitado de queixas relativas ao artigo 240 do Código Penal (que criminaliza o racismo). A ausência de denúncias “não significa ausência de discriminação racial”, diz. Portugal deve assim investigar quais as causas: se são as próprias vítimas que não têm informação sobre os seus direitos; se sentem medo de represálias; se têm acesso limitado à polícia; se não confiam nela e no sistema judicial ou se, por outro lado, há falta de atenção das autoridades para casos de discriminação.

Refere ainda que os cortes orçamentais de que foi alvo o Alto Comissariado para as Migrações (ACM), ao mesmo tempo que as funções deste organismo foram alargadas, podem sacrificar a sua missão de promover a igualdade e inclusão de migrantes. Pedro Calado esclarece que “conseguiu reforçar os seus orçamentos”, e que a extensão de funções “em momento algum colocou em causa, ou colocará, a missão de promover a igualdade e a inclusão de imigrantes ou dos seus descendentes”.

Manuais escolares com imagens discriminatórias

O CERD elogia alguns progressos feitos em Portugal, como a adopção da Estratégia Nacional para a Integração da Comunidade Cigana e do Plano Estratégico para as Migrações 2015-2020. O facto de em Portugal não ser permitida a existência de partidos xenófobos é igualmente destacado.

No capítulo sobre as comunidades ciganas, o CERD afirma que estas “continuam a ser alvo de discriminação em muitas áreas da vida, como acesso a habitação e educação” — e para isso devem ser intensificadas medidas específicas. A “ausência de consulta a pessoas de etnia cigana em todos os estágios de implementação e avaliação da Estratégia” é notada pelos peritos que consideram que o financiamento desta estratégia deve ser reforçado.

Outro dos aspectos mencionados no relatório são os livros escolares, que ainda têm imagens discriminatórias e estereotipadas de ciganos e afrodescendentes e outros grupos minoritários — recomenda-se que o Estado avalie os currículos e os manuais de modo a que estes retratem melhor o passado colonial e a herança cultural dos diversos grupos, bem como o seu contributo para a sociedade e culturas portuguesas.

Dizem ainda que é preciso o governo concluir a proposta de lei contra a Discriminação Racial. E mudar alguns aspectos do funcionamento da Comissão para a Igualdade e Discriminação Racial. O processo de apresentação de queixa tem de ser mais simples e é preciso rever o modo como é feita a prova: o suposto agressor é que deve provar que não cometeu aquilo de que é acusado.