ERC obriga Sapo a ter estatuto editorial

O assunto já se arrasta há quatro anos. A PT considera que o site é um agregador de conteúdos e afasta obrigações impostas aos meios de comunicação.

Situação está a ser arrastada há quatro anos
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Situação está a ser arrastada há quatro anos Jose Sarmento Matos/Arquivo

O site Sapo é ou não um meio de comunicação? Para a ERC, a resposta é sim e, como tal, deve respeitar a Lei de Imprensa e elaborar um estatuto editorial, que deve divulgar no site. Já a PT Comunicações defende que o site tem carácter multifuncional e é um agregador de conteúdos e por isso está excluído desta obrigação, acrescentando que “não preenche o conceito legal de imprensa”, segundo noticia nesta segunda-feira o Jornal de Negócios.

O caso remonta a 2012, quando deu entrada na ERC uma participação de um cidadão relativa à ausência de estatuto editorial. Em Setembro do mesmo ano, a ERC emitiu um parecer em que concluía que “a página Sapo Notícias do portal Sapo constitui uma verdadeira publicação periódica electrónica, sujeita ao âmbito de aplicação da Lei de Imprensa”. “É notório que existe selecção das notícias publicadas e organização na sua apresentação. Os conteúdos não surgem de forma desagarrada como num mero motor de pesquisa”, cita o mesmo jornal.

A 16 de Outubro de 2012 a ERC notificou a PT da obrigação de incluir um estatuto editorial no portal. A PT pediu prorrogação do prazo “dada a complexidade da matéria”, acrescentando que “seria injustificado e potencialmente discriminatório”.

No dia 9 de Novembro a ERC voltou a emitir uma nova deliberação, mantendo as obrigações, estipulando um prazo de 10 dias para o cumprimento da decisão do regulador, com envio do estatuto editorial à ERC dentro desse prazo.

De acordo com a fonte contactada pelo Jornal de Negócios, a PT “só teve conhecimento da deliberação esta semana e neste momento está a analisar a mesma”.