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Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres

Na realidade, as mulheres continuam a ser objeto de desigualdades várias que afetam o seu acesso a direitos e a oportunidades iguais

A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a 20 de dezembro de 1993, através da resolução n.º 48/104, a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres, a qual afirma que a violência contra as mulheres constitui uma violação dos seus direitos e liberdades fundamentais, bem como uma manifestação das relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres.

A 17 de dezembro de 1999, através da resolução n.º 54/134, o mesmo órgão viria a instituir o dia 25 de novembro como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. A data é assinalada desde 1981, em homenagem às irmãs Mirabal, também conhecidas como Las Mariposas, ativistas políticas brutalmente assassinadas pelo regime de Rafael Leónidas Trujillo de Molina, em 1969, na República Dominicana.

A comemoração do 25 de novembro serve, pois, os propósitos de homenagear todas as mulheres vítimas de violência de género e de lembrar a importância da luta pelos Direitos das Mulheres, pondo assim em evidência as múltiplas discriminações a que as mesmas estão expostas, em diferentes domínios. Na realidade, as mulheres continuam a ser objeto de desigualdades várias que afetam o seu acesso a direitos e a oportunidades iguais, como demonstram os dados que a seguir se apresentam.

Em Portugal, e de acordo com os resultados do estudo Desigualdade do Rendimento e Pobreza em Portugal: As consequências sociais do programa de ajustamento, coordenado por Carlos Farinha Rodrigues e publicado em setembro de 2016, o sexo feminino foi o mais fustigado pela crise económica. A incidência da pobreza é claramente superior (mais 5.8%) no caso dos agregados familiares cujo indivíduo de referência é a mulher. O agravamento das diferenças salariais entre homens e mulheres entre 2009 e 2014 foi evidente. O ganho médio equivalente dos homens sofreu uma redução de 1.5%, enquanto o rendimento das mulheres diminuiu 11.5%. As famílias com representantes do sexo feminino registaram uma quebra de rendimento de 20%, enquanto as famílias com representantes do sexo masculino registaram um decréscimo de 8%.

No país, como aliás no resto da Europa, a feminização da pobreza está associada a um aumento do número de mulheres em situação de sem abrigo, muitas vezes o fim da linha de um processo continuado de marginalização social.

As mulheres são igualmente aquelas que mais são discriminadas no contexto do trabalho. A diferença salarial entre os sexos é a mais elevada da Europa. As mulheres ganham, em Portugal, menos 13% do que os homens.

São, para além disso, as que mais estão expostas à violência. O estudo Assédio sexual e moral no local de trabalho em Portugal, realizado por Anália Torres, Dália Costa, Helena Sant’Ana, Bernardo Coelho e Isabel Sousa e publicado em fevereiro de 2016, mostra que 14.4% das mulheres já sofreu, pelo menos uma vez, assédio sexual, tendo os homens passado pela mesma experiência em 8.6% dos casos.

Esta tendência acentua-se quando se analisa o contexto familiar ou de intimidade. Das 6.595 participações apresentadas às forças policiais portuguesas em 2015, no âmbito da chamada violência doméstica, 84.6% foram efetuadas por vítimas do sexo feminino. 86.9% dos denunciados eram do sexo masculino. 15% das vítimas tinham idades inferiores a 25 anos e 74% entre os 25 e os 54 anos.

Segundo o Observatório das Mulheres Assassinadas da UMAR, de 2004 a 2015 foram vítimas de femicídio em Portugal 428 mulheres. Em 2015, 29 mulheres foram assassinadas e 39 mulheres foram vítimas de tentativas de femicídio. 87% das mulheres assassinadas foram-no pelos parceiros com quem mantinham ou tinham mantido no passado relações de intimidade. Destas, 35% já se encontravam separadas dos homicidas. A maioria foi assassinada em casa (62%).

Mas também a rua é um espaço de perigo para as mulheres. Os crimes sexuais são sobretudo praticados contra o sexo feminino, estimulando-se a cultura da violação e do piropo através do discurso mediático, da linguagem musical ou via outros dispositivos de manutenção e reforço do sexismo.

Há, como se constata, razões de sobra que justificam que este dia não seja mais um no calendário. Enquanto a igualdade for uma miragem é imperativo que o 25 de novembro nos empurre para a mudança.