Governo aprova Programa Nacional para a Coesão Territorial

O plano abrange todas as áreas de governação. Organiza-se em torno de cinco eixos e 164 medidas.

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Eduardo Cabrita, ministro adjunto do primeiro-ministro, diz que o programa "recusa uma visão fatalista do interior" dro Daniel Rocha

O Conselho de Ministros aprovou na manhã desta quinta-feira, sem alterações, o Programa Nacional para a Coesão Territorial, que prevê uma campanha para mudar a imagem do interior, a valorização dos recursos endógenos, benefícios fiscais para as empresas, a aposta numa nova relação transfronteiriça e a reabertura de parte dos serviços que fecharam nos últimos cinco anos.

O plano abrange todas as áreas de governação e organiza-se em torno de cinco eixos e 164 medidas. “É a primeira vez que um governo define uma estratégia nacional para o desenvolvimento do interior”, comentou a ministra da presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros. “É um programa com uma dimensão profunda que olha para o futuro, que recusa uma visão fatalista do interior”, disse o ministro adjunto Eduardo Cabrita.

Nos seis meses que durou a elaboração do programa estratégico, a Unidade de Missão para a Valorização do Interior, coordenada por Helena Freitas, na dependência da presidência do Conselho de Ministros, recebeu contributos de vários ministérios, autarquias, associações e outras organizações.

O documento inclui uma série de medidas sectoriais e programáticas, algumas já previstas, outras já em curso. Tal como o PÚBLICO noticiou, prevê-se, por exemplo, a reactivação de 20 tribunais que foram encerrados na última reforma administrativa e a reclassificação de 23 secções de proximidade.

Nos últimos anos, no interior fecharam 1027 escolas e 50 extensões de saúde. O programa não prevê a sua reabertura. Aponta para a necessidade de fazer “um estudo de impacte orçamental” e de pensar em turmas mais pequenas. E menciona o aumento dos incentivos para fixar médicos nos territórios carenciados.

O ministro Eduardo Cabrita afirmou que este é um programa de igualdade de acesso aos serviços, que procura mobilizar investimento privado para o interior, e não “um programa qualquer de regresso a qualquer passado”, que implique uma reabertura automática de serviços encerrados nos últimos anos. O Programa Nacional para a Coesão Territorial está, afiançou, virado para o futuro. O documento tem por objectivo desenvolver um território interior “mais coeso, mais competitivo, mais sustentável, mais conectado, mais colaborativo”.

“Há indicação de metas, de calendários, umas estão em execução já, outras prolongar-se-ão ao longo da legislatura e relativamente a cada uma delas, no momento da execução, será feita a sua orçamentação”, esclareceu. De seis em seis meses, o Governo pedirá contas à unidade de missão sobre o seu andamento.

Helena Freitas, eleita deputada pelo PS nas últimas eleições legislativas pelo círculo de Coimbra, suspendeu o mandato em Março para coordenar a Unidade de Missão de Valorização do Interior. Não deverá, pelo menos para já, regressar à Assembleia da República. Coordenará o grupo de trabalho que vai criar uma agenda com medidas específicas para diferentes regiões do interior.

“O grande problema [de outros programas e das políticas públicas] é que olham para o interior como um todo”, comentou esta quinta-feira, em declarações ao PÚBLICO, Helena Freitas. Acredita que, ao longo dos anos, as políticas para o desenvolvimento do interior “têm falhado devido à incapacidade de territorializar as políticas públicas e de as trabalhar a nível sub-regional”.

A chamada Agenda para o Interior, disse, pretende corrigir “o erro grave” do passado. A não diferenciação entre os territórios que integram o interior do país, leva a que as políticas públicas “encarem como iguais os problemas e as potencialidades do interior alentejano e do norte transmontano”, exemplificou.

Tornar o Guadiana navegável para a dinamização da vila de Mértola, impulsar o sector agro-alimentar em Moimenta da Beira, criar um campo interuniversitário na Universidade de Trás-Os-Montes e Alto Douro em parceria com o Instituto Politécnico da Guarda. Estes são alguns dos “projectos estruturantes” que, segundo a investigadora, podiam vir a integrar a Agenda para o Interior.